MPT Madeira pondera ação cautelar contra PDM do Funchal

Uma acção cautelar ou popular são algumas das hipóteses que estão a ser ponderadas pelo MPT Madeira contra o Plano Diretor Municipal do Funchal (MPT). O partido alega que o executivo camarário está a violar este documento em toda a sua extensão.

O partido denuncia também podem haver “suspeitas de ilegalidades de vária ordem” que devem “merecer queixa-crime nos Tribunais”.

Está a ser ponderada uma acção “contra estas supostas irregularidades graves” que o MPT entende “prejudicar os munícipes e as empresas do Funchal”.

“O MPT-Madeira sabe da existência de centenas de reclamações e que existem obras com excesso de volumetria a ser legalizadas de forma ilegal e a violar o PDM, algumas delas já por nós denunciadas”, alerta.

Para o MPT Madeira a promessa de que o PDM iria facilitar a legalização das habitações, é uma “enorme fraude”, que tem apenas como objetivo “enganar a população” acusando o executivo camarário de “ser demagogo”.