Multas da Via CTT vão ser devolvidas

Portal das Finanças terá novo modelo de notificações eletrónicas.

Quem pagou coimas por não estar inscrito na Via CTT vai reaver o dinheiro e os processos de execução que estavam suspensos vão ser arquivados, a partir de 1 de janeiro de 2019, refere o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira. Também os contribuintes que mão cumpriram esta obrigação fiscal dentro do prazo legal vão receber as coimas que tenham pago.

Para reaver o dinheiro, os contribuintes não precisam de apresentar qualquer requerimento. Isto é, os valores serão enviados automaticamente pelo Fisco a partir do primeiro dia do próximo ano.

A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2019, sendo o objetivo do Governo terminar com a polémica criada, em julho, em torno da Via CTT, quando milhares de contribuintes começaram a receber notificações das finanças para o pagamento de multas – ao todo terão sido emitidas três milhões de coimas.

Desta forma, o Portal das Finanças terá novo modelo de notificações eletrónicas.

Relacionadas

Paga IRS e IVA e não se inscreveu no ViaCTT? As coimas chegam aos 250 euros

Dezenas de milhares de contribuintes que pagam IRC e IVA estão a receber cartas com coimas por não se terem inscrito no ViaCTT.

Respostas Rápidas: Como pedir dispensa da multa do Via CTT?

Após receber a missiva com a coima, tem 10 dias para pagar o montante ou para apresentar defesa por escrito ou oral na repartição das Finanças em que se insere.
Recomendadas

Presidente da Mercadona veio a Portugal explicar os planos do grupo espanhol a Marcelo Rebelo de Sousa

O encontro ocorre pouco tempo depois de, em setembro, o grupo espanhol de distribuição ter anunciado o reforço do investimento da Mercadona em Portugal.

Comércio eletrónico poderá representar 12% das vendas de bens de grande consumo em 2022

Novo estudo revela que Portugal poderá alcançar 430 milhões de dólares em receita através do comércio electrónico, sendo assim responsável por 1,6% das vendas de bens de grande consumo.

PremiumIkea deverá ter painéis solares à venda nas lojas portuguesas “em breve”

A retalhista especializada em mobiliário e decoração investiu dois mil milhões de euros em energias renováveis entre 2013 e 2018. Ao Jornal Económico, Pia Heidenmark Cook, Chief Sustainability Officer do Ikea, disse que o caminho para encontrar materiais novos para os produtos passa por uma agenda de inovação com uma “grande equipa de investigadores e cientistas, bootcamps e parcerias com startups”.
Comentários