Multas passadas por drones são legítimas? Associação europeia de condutores nega

Em Espanha, a operação especial de verão organizada pela Guardia Civil começou dia 1 de agosto. A novidade é a presença de drones nas estradas espanholas. Estas pequenas aeronaves estão munidas de câmaras de vídeo com o objetivo de identificar práticas ilegais por parte dos condutores. A polémica baseia-se na legitimidade das máquinas de passar multas, segundo conta o “El País”.

A Associação Europeia dos Condutores (AEC) questiona-se sobre a legitimidade desta prática, argumentando que, pela lei as multas só podem ser passadas em casos de observação direta por parte de agentes da Guardia Civil.

Os drones são controlados por funcionários da “Direcion General de Tráfico” (DGT), que através das câmaras consegue observar, por exemplo, se um condutor não leva cinto de segurança ou se está a utilizar o telemóvel.

A AEC afirma ao jornal espanhol que “nenhum drone está submetido ao controlo técnico que certifique o correto funcionamento conforme a lei de metrologia europeia”.

Segundo a DGT, estes aparelhos só podem ser usados em testes de ensaios voluntários, que consigam garantir o bom funcionamento dos mesmos e a impossibilidade de adulterar as imagens.

A Guardia Civil dispõe de 11 drones, que depois de captarem uma ou mais infrações, transmitirão a informação referente a um agente, ou depois de analisadas as infrações pela DGT, as coimas serão enviadas por correio certificado diretamente para os condutores.