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“Não pode haver transportes mais seguros com trabalhadores em layoff”, diz Fectrans

A federação dos sindicatos do setor alerta que esmagadora maioria dos trabalhadores das empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam em layoff, numa altura em que há necessidade de mais transportes disponíveis, para garantir as normas de proteção dos utentes e trabalhadores.
19 Maio 2020, 10h50

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) alerta que as empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam na quase totalidade, à excepção da Rodoviária de Lisboa, com a esmagadora maioria dos trabalhadores em layoff. Uma situação, diz, que não permite o aumento de transportes, numa altura em que há necessidade deste acréscimo para garantir as normas de protecção dos utentes e trabalhadores.

“O governo determina que a lotação máxima seja de dois terços e para isso é necessário aumentar a oferta o que implica a totalidade dos trabalhadores nos locais de trabalho a tempo inteiro”, defende a Fectrans.

Segundo esta federação sindical, no balanço deste período, “a medida que foi apresentada como salvaguarda dos postos de trabalho, está a ser, no essencial, uma medida de salvaguarda dos interesses financeiros dos donos das empresas”.

“A aplicação do lay-off e a forma como calcularam a retribuição dos trabalhadores, sem a inclusão de todas as rubricas pagas com carácter regular, fez com que os trabalhadores do sector passassem a ter um salário ilíquido igual ao salário mínimo nacional”, realça.

A Fectrans considera ainda que “as administrações do sector privado de passageiros obtiveram um conjunto de regras e benefícios “à la carte”, onde puderam declarar situação de crise logo no primeiro mês de perda de receita, sem se ter em conta os resultados e lucros obtidos e transferir para a Segurança Social o pagamento dos salários aos seus trabalhadores, com o acréscimo de ficarem isentas de contribuições, passando praticamente os encargos com os trabalhadores para o Estado”.

A Federação sindical questiona, por isso, “na área Metropolitana de Lisboa as empresas estão a ser pagas para manter um serviço reduzido?”. Uma pergunta que diz ser “pertinente” quando numa resposta ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP)/Fectrans, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) afirma que, por sua iniciativa, os cartões Lisboa Viva ou perfil de títulos comparticipados (Social +, 4_18 e Sub_23) que perdiam a validade a partir do final de fevereiro mantiveram a sua validade podendo continuar a ser adquiridos títulos de transporte nos mesmos.

A Fectrans sinaliza ainda que durante o mês de abril, as validações deixaram de ser obrigatórias e as entradas passaram a ser efetuadas pelas portas traseiras dos autocarros, acrescentando que a AML decidiu ainda em março manter os pagamentos do PART (Plano de Apoio à Redução Tarifária) previstos de acordo com o estabelecido no primeiro trimestre e antecipou para o início do mês de abril o pagamento da respetiva prestação do PART.

“Reviu, aumentando, o valor dessa prestação imediatamente após a publicação da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto Lei nº 14-C/2020, de 07 de abril, às receitas tidas por cada operador em 2019, estimando uma percentagem de receita coberta média, dos operadores rodoviários privados, no segundo trimestre, na ordem dos 50%”, explica.

Para a Fectrans, “num sector onde a primeira medida perante a pandemia foi o despedimento de trabalhadores com vínculos precários ou em período experimental, não é aceitável que não reponham a normalidade do funcionamento e aumento da oferta, quando se exige mais e melhor oferta de transporte público”.

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