A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) alerta que as empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam na quase totalidade, à excepção da Rodoviária de Lisboa, com a esmagadora maioria dos trabalhadores em layoff. Uma situação, diz, que não permite o aumento de transportes, numa altura em que há necessidade deste acréscimo para garantir as normas de protecção dos utentes e trabalhadores.
“O governo determina que a lotação máxima seja de dois terços e para isso é necessário aumentar a oferta o que implica a totalidade dos trabalhadores nos locais de trabalho a tempo inteiro”, defende a Fectrans.
Segundo esta federação sindical, no balanço deste período, “a medida que foi apresentada como salvaguarda dos postos de trabalho, está a ser, no essencial, uma medida de salvaguarda dos interesses financeiros dos donos das empresas”.
“A aplicação do lay-off e a forma como calcularam a retribuição dos trabalhadores, sem a inclusão de todas as rubricas pagas com carácter regular, fez com que os trabalhadores do sector passassem a ter um salário ilíquido igual ao salário mínimo nacional”, realça.
A Fectrans considera ainda que “as administrações do sector privado de passageiros obtiveram um conjunto de regras e benefícios “à la carte”, onde puderam declarar situação de crise logo no primeiro mês de perda de receita, sem se ter em conta os resultados e lucros obtidos e transferir para a Segurança Social o pagamento dos salários aos seus trabalhadores, com o acréscimo de ficarem isentas de contribuições, passando praticamente os encargos com os trabalhadores para o Estado”.
A Federação sindical questiona, por isso, “na área Metropolitana de Lisboa as empresas estão a ser pagas para manter um serviço reduzido?”. Uma pergunta que diz ser “pertinente” quando numa resposta ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP)/Fectrans, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) afirma que, por sua iniciativa, os cartões Lisboa Viva ou perfil de títulos comparticipados (Social +, 4_18 e Sub_23) que perdiam a validade a partir do final de fevereiro mantiveram a sua validade podendo continuar a ser adquiridos títulos de transporte nos mesmos.
A Fectrans sinaliza ainda que durante o mês de abril, as validações deixaram de ser obrigatórias e as entradas passaram a ser efetuadas pelas portas traseiras dos autocarros, acrescentando que a AML decidiu ainda em março manter os pagamentos do PART (Plano de Apoio à Redução Tarifária) previstos de acordo com o estabelecido no primeiro trimestre e antecipou para o início do mês de abril o pagamento da respetiva prestação do PART.
“Reviu, aumentando, o valor dessa prestação imediatamente após a publicação da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto Lei nº 14-C/2020, de 07 de abril, às receitas tidas por cada operador em 2019, estimando uma percentagem de receita coberta média, dos operadores rodoviários privados, no segundo trimestre, na ordem dos 50%”, explica.
Para a Fectrans, “num sector onde a primeira medida perante a pandemia foi o despedimento de trabalhadores com vínculos precários ou em período experimental, não é aceitável que não reponham a normalidade do funcionamento e aumento da oferta, quando se exige mais e melhor oferta de transporte público”.
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