O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apontou esta quinta-feira cinco prioridades para o novo período em que vai vigorar a segunda fase do Estado de Emergência. O chefe de Estado considera determinante não facilitar agora nem “baixar a guarda” nas medidas que já foram tomadas e pede uma maior proteção dos mais idosos, grupos de risco e reclusos bem como alterações ao calendário escolar.
“Para já ganhamos a primeira fase, adiámos o pico. Ganhámos tempo com as medidas restritivas e sobretudo com a notável adesão voluntária dos portugueses. Agora tenho de ganhar a segunda fase. Não podemos desbaratar a contenção da primeira”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em conferência de imprensa, após a ter decretado o prolongamento do Estado de Emergência até 17 de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, nesta segunda fase, é urgente dar resposta a cinco objetivos prioritários: reforçar a proteção dos grupos de maior risco; utilizar “com bom senso e rigoroso critério” o Estado de Emergência para impedir o contágio nos serviços prisionais, com a possibilidade de indulto presidencial; limitar as deslocações na Páscoa; pedir aos portugueses no estrangeiro que “entendam as restrição severas que adotaremos” e repensem os seus planos de vir a Portugal na Páscoa; e definir cenários para o ano letivo tendo em conta a evolução da pandemia.
O chefe de Estado disse é esses cinco pontos são o “caderno de encargos” para os próximos quinze dias. “Este Estado de Emergência preventivo tem como objetivo ajudar-nos a cumprir esses cadernos de encargos e a ganhar a segunda fase do combate pela vida e pela saúde, abreviando o recomeço da reconstrução económica e social”.
O chefe de Estado sublinhou que é importante não facilitar e “não baixar a guarda”, sobretudo, durante o período da Páscoa. “Tem sido uma mudança radical na nossa vida, mas é importante percebermos que essas mudanças podem valer muitas dezenas de milhares de vidas salvas. Para aqueles que desta pandemia morreram sós e sem despedida e para as suas famílias, será a nossa evocação solidária. Não os esquecemos e é por isso que nos comprometemos a vencer esta segunda fase, sublinhou.
O Presidente da República referiu ainda que o combate à Covid-19 será “o maior desafio da vida de todos nós” tendo em conta que o novo coronavírus é um “adversário insidioso e imprevisível”. “Atinge vida e saúde, sem paralelo na nossa história democrática”, explicou.
E acrescentou: “Todos entendem que o caminho é muito longo e muito exigente. Começa no combate da vida e da saúde, sem o qual o combate da economia e da sociedade não pode ser travado com sucesso”.
O decreto presidencial aprovado esta manhã no Parlamento prevê uma clarificação das restrições à circulação, estende a suspensão do direito à greve aos “serviços públicos essenciais”, admite “limitações aos despedimentos”, “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos” e alarga a suspensão do direito à greve aos “serviços públicos essenciais” e medidas excecionais de proteção nas prisões.
O documento prevê ainda, na área da educação, o prolongamento dos períodos letivos e a alteração dos calendários de avaliação, estando ainda prevista a imposição de aulas à distância.
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