Negociações do Governo e Banco de Portugal com BlackRock e Pimco paradas desde setembro

As negociações entre o Governo, Banco de Portugal e os fundos que perderam com a retransmissão de cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES em 2015, estão paradas desde o sucesso da venda do Novo Banco, soube o Jornal Económico.

Os grandes investidores institucionais lesados pela transferência de dívida do Novo Banco para o BES “mau”, a 29 de Dezembro de 2015, chegaram a estar em negociações com o Ministério das Finanças e com o Banco de Portugal para chegarem a um acordo que passasse pela indemnização ao grupo de fundos onde se destaca os geridos pela BlackRock e pela Pimco. Mas desde que o LME (Liability Management Exercise) do Novo Banco se concretizou que deixaram de haver reuniões com os fundos institucionais. Isto explica o comunicado enviado na terça-feira, pelas gestoras de fundos de investimento Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital onde anunciaram que não iriam participar na emissão de dívida subordinada que o banco BCP levou ao mercado.

“Não vamos participar nesta emissão. Cada um decidiu que os riscos associados em investir activamente em dívida pública ou privada portuguesa são proibitivos já que o Banco de Portugal ainda não resolveu a retransmissão ilegal e discriminatória das obrigações do Novo Banco para o BES em 2015”, afirmaram em comunicado.

Em maio passado, o Ministro das Finanças Mário Centeno disse à Reuters que existiam “conversações com fundos internacionais para minimizar perdas com obrigações”. Isso criou expetativas nos fundos que agora parecem goradas.

Mário Centeno disse na altura que o Estado tem interesse em “eliminar os impactos negativos” que resultaram do processo de transferência da dívida do Novo Banco para o ‘banco mau’ BES, afirmou em entrevista à Reuters. O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que o Estado está “em conversações” com grandes fundos internacionais que tiveram perdas com obrigações do Novo Banco para “encontrar uma solução para todos”.

Dizia a Reuters, que o ministro chamou a si a responsabilidade de garantir a estabilidade financeira, salientando a necessidade de “encontrar mecanismos que mitiguem” os “riscos” da decisão “para o conjunto de todos os agentes e entidades portuguesas”.

Os fundos entretanto mostraram ao Governo a vontade de chegar a um acordo para deixar cair os processos judiciais que colocaram contra o Banco de Portugal. O Executivo transmitiu a informação ao Banco de Portugal e defende que é dele a responsabilidade de fechar o dossier.

“O secretário de Estado das Finanças, no âmbito dos contactos regulares com investidores internacionais, tem mantido contactos com os investidores afectados pela decisão do Banco de Portugal de 29 de Dezembro de 2015”, clarificou na altura a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

Nesse sentido, Ricardo Mourinho Félix tomou “boa nota da disponibilidade destes investidores para um acordo que ponha fim ao litígio e transmitiu essa informação ao Banco de Portugal”. As palavras foram ditas na sequência da notícia do Jornal Económico que deu conta de que o Governo se envolveu nas negociações para o entendimento que grandes fundos, como a BlackRock e a Pimco. Estes investidores tinham obrigações inseridas nas cinco séries de títulos de dívida sénior avaliadas em 2 mil milhões de euros que o Banco de Portugal decidiu retirar do Novo Banco para o BES “mau”, de modo a capitalizar o primeiro, a 29 de Dezembro de 2015. Os fundos tinham a expectativa de receber pelo menos 1.000 milhões de euros, que investiriam em dívida pública (50%) pois aceitavam o argumento político de não receber mais do que os lesados do BES (retalho) que vão receber 75% do valor investido no âmbito do acordo patrocinado pelo Governo. O limite mínimo de indemnização para os fundos era 660 milhões de euros (31% das perdas). Mas nas negociações subiam a fasquia para os mil milhões.

O problema é que até ao LME do Novo Banco marcavam-se reuniões, mas depois do sucesso da oferta de recompra de dívida que era condição de venda do Novo Banco ao Lone Star, nunca mais houve reuniões com o Banco de Portugal. Isto é, desde setembro que as negociações com os fundos estão em águas de bacalhau.

O assunto terá sido entregue agora à administração do Banco de Portugal.

Elisa Ferreira reafirma legitimidade do Banco de Portugal na operação de 2015

Ontem a vice-Governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, disse ao Jornal Económico sobre os seis fundos que ameaçaram não ir à subscrição da emissão de dívida do BCP que “já vimos movimentos semelhantes no caso do Novo Banco. É um modo de fazer pressão, o que é eventualmente legítimo em termos dos interesses próprios, mas não tem implicação na posição do Banco de Portugal sobre as decisões tomadas em relação ao BES, no fim de 2015. O BdP está seguro da base legal das decisões que teve de tomar”.

O Banco de Portugal exerceu as suas competências de acordo com a base legal que existe foi a posição de Elisa Ferreira à margem do Fórum Banca, do Jornal Económico/PwC que decorreu em Lisboa.

Em causa está a decisão de final de 2015 do Banco de Portugal que decidiu transmitir para o ‘banco mau’ BES obrigações não subordinadas do BES que inicialmente ficaram no Novo Banco, o que acabou por penalizar os fundos que detinham esses títulos, que consideraram a decisão do banco central “ilegal e discriminatória” e puseram acções em tribunal.

Desde aí, foram várias as acções judiciais colocadas pelos grandes gestores de fundos contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução por aquela decisão que envolveu apenas alguns dos detentores de dívida sénior – e que visavam travar, por exemplo, a venda do Novo Banco à Lone Star. Já havia, no entanto, indicações de que poderia haver tentativas de entendimento, para deixar cair os processos em tribunal.

O Governo obteve oficialmente a indicação, mas diz que remeteu para o Banco de Portugal. “Qualquer acordo terá sempre que ser feito entre as partes em litígio: os investidores em obrigações retransmitidas e a autoridade de resolução (BdP)”, acrescentou na altura o Ministério das Finanças.

Ainda na posição divulgada terça-feira, os fundos de investimento manifestaram vontade em retomar as discussões com as autoridades portuguesas, de forma a resolver rapidamente a situação e restabelecer Portugal como um destino credível para o investimento estrangeiro.

A emissão do BCP foi colocada, com a procura a superar a oferta, e com juros de 4,5%. Mas os fundos rejeitam que tenha sido um sucesso a colação.

Para desmistificar essa ideia dizem que a dimensão da emissão de Tier 2 era pequena (300 milhões de euros) e como tal uma procura de 900 milhões de euros, “não é significativa para se traduzir num sucesso de procura”. Depois tentam argumentar que o preço foi maior do que as emissões de bancos periféricos comparáveis. E falam do Caixabank que fez uma emissão de obrigações subordinadas Tier II em julho e conseguiu colocá-las a 2,75% (quase 200 bps menos que as do BCP). Dão ainda o caso do italiano Intesa fez uma emissão de obrigações Tier II em setembro, a Euribor + 190bps (o que se traduz num juro de 1,6% versus 4,5% no BCP), “quase o triplo”. Os fundos comparam no entanto bancos muito maiores que o BCP e de países com ratings muito melhores que o rating da República portuguesa.

As gestoras de fundos de investimento Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital que anunciaram que não iriam participar na emissão de dívida subordinada que o banco BCP levou ao mercado, não quiseram comentar.

Os analistas do mercado explicam no entanto que não são comparáveis essas emissões (CaixaBank e Intesa) com a do BCP e por isso não se pode aferir que o banco está a pagar um preço excessivo.

Os títulos terão uma taxa de juro anual de 4,5% durante os primeiros 5 anos, o que corresponde a um spread de 4.267% sobre a taxa mid-swap para essa maturidade. Esse spread será também aplicado para os restantes 5 anos sobre a taxa mid-swap em vigor no início desse período.

Os analistas salientam que desde o resgate que os bancos não iam ao mercado emitir este tipo de obrigações. “Com a conclusão desta operação o BCP voltou a aceder ao mercado de financiamento de investidores institucionais”, dizem.