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Neste natal, saiba o que fazer caso a sua compra online fique interdita na alfândega

A carta ao Pai Natal pode exigir que faça encomendas de artigos vindos de um país extracomunitário. Cumprir este desejo pode ser numa prova de esforço que implica conhecer a legislação, enfrentar burocracias e custos, e ainda lidar com a encomenda ficar retida na alfândega.
1 Dezembro 2021, 07h45

Nesta altura de grande azáfama nada como ser um consumidor descomplicado, informado e consciente. Questões de consumo aparentemente difíceis são parte do nosso quotidiano, questões de consumo natalício são pesadelos. Nada como ser pragmático.

A carta ao Pai Natal pode exigir que faça encomendas de artigos vindos de um país extracomunitário. Cumprir este desejo pode ser numa prova de esforço que implica conhecer a legislação, enfrentar burocracias e custos, e ainda lidar com a encomenda ficar retida na alfândega.

Primeiro aconselhamos a que faça muito bem as contas ao valor final desta compra. Tem de somar ao preço o IVA, que não incide apenas sobre o valor do artigo, mas também sobre as despesas e o seguro de transporte (caso existam), e ainda direitos aduaneiros.

Decidiu comprar. Há que desalfandegar, operação que deve descomplicar. O aviso de desalfandegamento pede que sejam enviados para o serviço internacional dos CTT alguns documentos e dados pessoais. Nome e número de contribuinte do destinatário são sempre solicitados.

Também é pedida a fatura da compra e o comprovativo de pagamento. Como no comércio em linha não é habitual haver documentos físicos, as alfândegas aceitam print screens da compra, extratos do cartão de crédito ou comprovativos de pagamento via PayPal.

Atenção que os portes de envio deverão constar, mesmo que tenham sido gratuitos.

Saiba que desde 1 de julho de 2021, com a implementação de uma diretiva comunitária, todas as encomendas realizadas fora da U.E. estão sujeitas ao pagamento de Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ao passar pelo processo de desalfandegamento, independentemente do valor do objeto.

Se correr mal? Pode e deve reclamar junto dos serviços alfandegários, CTT e na DECO.

 

Informe-se connosco.

 

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, linha whatsapp 966 449 110, endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, Youtube e no nosso site DECO!

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