No mês de outubro deste ano a despesa efetiva do Governo Regional da Madeira 12,8%, comparativamente ao período homólogo de 2020. Já no que respeita à receita efetiva, esta registou um ligeiro aumento de 1,8%.
Os dados constam no Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional relativo ao mês de outubro, publicados no portal da Secretaria Regional das Finanças. “Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de outubro de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 138,4 milhões de euros”, pode ler-se.
A receita efetiva foi de 16,5 milhões de euros, devido sobretudo à evolução positiva de 2,4% evidenciada pela componente não fiscal, que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia.
Em termos homólogos e até ao final de outubro de 2021, as receitas de IRC reduziram 15,6%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 0,3% (cerca de 0,4 milhões de euros). As receitas de IVA aumentaram 1,6% (cerca de 5,6 milhões de euros).
O Boletim destaca que o aumento da despesa efetiva reflete que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não Covid-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença Covid-19.
Excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental até final de outubro, a despesa varia 3,2% em termos homólogos (29,9 milhões de euros).
À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 58,2% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 355,4 milhões de euros e a Educação com 284 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2021 ascendia a 135,8 milhões de euros, dos quais 52,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
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