Nomeado relator do PS para parecer sobre Centeno, no dia em que COF vota pedido do CDS-PP para recalendarização da audição

A discussão sobre a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal (BdP) regressa esta quinta-feira à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento, depois do interregno no tema devido à maratona de votações às alterações na especialidade ao Orçamento Suplementar. No dia em que é escolhido o relator da audição de Mário Centeno, é também votado o requerimento do CDS-PP para que a mesma ocorra apenas após a conclusão do processo da proposta do PAN, relativa às regras de nomeação para o conselho de administração do regulador.

Na ordem de trabalhos da COF consta a designação de relator de parecer sobre Mário Centeno para o cargo de Governador do BdP e que caberá a um deputado do PS. O parecer não tem qualquer carácter vinculativo, porém será votado posteriormente pelos partidos políticos.

Na quinta-feira passada, o primeiro-ministro formalizou a escolha de Mário Centeno para sucessor de Carlos Costa, ao enviar uma carta formal ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na qual pedia a marcação de uma audição. A nomeação de Mário Centeno para suceder a Carlos Costa, cujo mandato termina a 7 de julho, será feita através de resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministério das Finanças, mas antes terá que ter lugar a audição por parte da COF e que elabora o respetivo relatório.

Na sessão marcada para após o Plenário será ainda discutido e votado o parecer do requerimento apresentado pelo CDSP-PP, relativo à calendarização da audição, para que esta “seja marcada após o fim do processo legislativo agora em curso sobre regras de nomeação do conselho de administração, que pode aliás estar concluído ainda nesta sessão legislativa”.

Segundo o requerimento, a que o Jornal Económico (JE) teve acesso, a deputada centrista Cecília Meireles justifica ser “incompreensível que a Assembleia da República proceda a uma audição parlamentar para a designação de Governador sem que esteja terminado o processo legislativo em curso sobre as regras que devem presidir a esta nomeação”, em alusão à discussão que ocorre após proposta do PAN.

“A não ser que se aceite que o Parlamento pretende aprovar regras que na realidade não quer ver aprovadas, ou que o Governo pretende furtar-se à aplicação de novas regras legais, sendo as duas hipóteses manifestamente inaceitáveis”, acrescenta.

Os centristas recordam que conforme solicitação do Banco Central Europeu, o Presidente da COF determinou que por “quatro semanas suplementares se sobrestarão na COF todos os trâmites procedimentais relativamente ao projeto em causa”. Ainda assim, o Parlamento já recebeu o parecer solicitado ao BdP sobre esta matéria.

Tal como o JE noticiou o parecer salienta que “o objeto do diploma é da competência nacional, cabendo por isso aos órgãos de soberania nacionais decidir”, realçando ser “conveniente não colocar restrições excessivas para não limitar em excesso a capacidade de recrutamento”.

Novo Banco novamente na ‘berlinda’

Nem só de Banco de Portugal se fará a agenda da COF, já que estará ainda em discussão o requerimento do Bloco de Esquerda para que o Ministério das Finanças disponibilize “com carácter de urgência” todos os documentos que sustentem a injeção de capital no Novo Banco.

“O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Governo, através do Ministério das Finanças, envie a esta comissão todos os documentos que vinculem e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco, através do Fundo de Resolução (FdR), incluindo os relativos ao processo de ajuda de Estado n. SA.49275”, pode ler-se no requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua, a que o JE teve acesso, entregue no Parlamento na semana passada.

A deputada bloquista recorda que o FdR já enviou à Assembleia da República a pedido da COF, o contrato de compra e venda do Novo Banco e o acordo que instituiu o mecanismo de capital contingente. No entanto, o Parlamento considerou que a informação era insuficiente e avançou com o pedido para que a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos envie o acordo parassocial, assinado entre esta entidade e o fundo norte-americano, Lone Star, que controla 75% do Novo Banco, e o acordo de servicing, assinado entre o FdR e o Novo Banco, em 2018.

Mariana Mortágua já tinha questionado formalmente o Governo relativamente “à materialização de eventuais contingências associadas a vários aspetos da operação de venda do Novo Banco (REQPG 21002-2020)”, mas os deputados irão votar agora o pedido de envio formal de mais informação pelo Executivo.