Nova multa à EDP com “perdão” de 75%

A multa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) à EDP Comercial, por violação de obrigações com atribuições de tarifas sociais, teve uma redução de 75%, para os 1,9 milhões de euros.

A energética pagou 950 mil euros voluntariamente, “no âmbito do processo de transação que implica o não recurso às instâncias judiciais”, de acordo com as declarações de uma fonte da empresa ao “Jornal de Negócios”. “A acusação não é a mesma que esteva na origem da acusação inicial. (…) A EDP confessou os factos a título negligente”, assinalou o mesmo porta-voz ao diário de economia.

O conselho de administração da ERSE decidiu punir a EDP Comercial por “não atribuição e aplicação tempestiva das tarifas sociais e ASECE [onde se inclui a não solicitação tempestiva aos Operadores da Rede de Distribuição (ORD) dos descontos inerentes], (ii) não identificação de forma clara e visível do desconto relativo à tarifa social e do desconto relativo ao ASECE nas faturas emitidas e enviadas”, explicou a ERSE, em comunicado.

O regulador da energia informou ainda que a “não divulgação atempada da existência da tarifa social de eletricidade e da sua aplicação, na documentação que integrou ou acompanhou as faturas de um cliente; a aplicação de um valor de desconto a título de ASECE inferior ao devido; a não atuação de acordo com a transparência comercial devida e o não envio, dentro do prazo legal, de relatório certificado por uma empresa de auditoria referente ao ASECE” estiveram na base da sanção.

As ações da EDP – Energias de Portugal estão a cair 0,78%, para 3.3450 euros na bolsa de Lisboa.