Novas regras da ADSE agradam aos hospitais privados
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) aprovou a versão final do decreto de execução orçamental de 2018, divulgado na terça-feira em Diário da República, segundo noticia o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira, 17 de maio.
No que respeita à mudança das regras na ADSE, o susbsistema de saúde para funcionários públicos, a APHP fez saber ter gostado da alteração das regras, apesar de não servir “os inteteresses dos beneficiários”.
O facto de o decreto de execução orçamentla “ter evoluído de forma muito significativa face à versão que tinha sido tornada pública. É muito importante salientar que ficou salvaguardado que é da competência da ADSE a negociação e proposta sobre os limites de despesa relativa aos cuidados de saúde a prestar aos seus beneficiários”, afirmou Óscar Gaspar, presidente da APHP ao diário de economia.
O decreto-lei que estabelece as normas do Orçamento do Estado para 2018, aprovado no final de abril, prevê novas regras para a ADSE. Uma delas é que o documento do Governo define que a partir desta quarta-feira os beneficiários da ADSE a quem sejam pedidos documentos adicionais para justificar despesas têm um prazo de 60 dias para o fazer. Até agora este prazo não existia.
O documento publicado na terça-feira define que o sistema de saúde para funcionários públicos passa a ter “um limite para efeito de pagamento de cuidados de saúde abrangidos por acordos celebrados ou a celebrar em regime convencionado, relativo ao preço dos medicamentos, ao preço das próteses e ao preço global por procedimento cirúrgico”.
