Novo Banco diz que auditorias externas e internas afastam vendas de ativos a partes relacionadas

Na sequência da audição parlamentar do antigo diretor de auditoria interna, Luís Seabra, em sede de Comissão Eventual da Assembleia da República, o Novo Banco esclarece que não foram detetadas quaisquer transações irregulares com partes relacionadas.

O banco liderado por António Ramalho reage assim às noticias das declarações do ex-diretor da auditoria interna, que esta quinta-feira esteve a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito. O Expresso escreveu que  Novo Banco vendeu créditos de 1,5 mil milhões sem certezas sobre ligação de compradores a partes relacionadas, citando Luís Seabra que disse que “não houve evidências que nos dessem as garantias de que houvesse um processo robusto que impedisse” transações com as partes relacionadas.

O Novo Banco responde em comunicado dizendo que “independentemente de existirem à data normas específicas, ou genéricas, que regulassem tais transações, todas as auditorias externas e internas, concluíram pela inexistência de vendas a partes relacionadas. Este facto foi comprovado por todas as averiguações ordenadas pela Gestão do Banco, entre outras verificações independentes”.

Entre essas análises estão a inspeção realizada pelo Novo Banco a todas as vendas de imóveis superiores a 5 milhões de euros ordenada pelo CEO e as avaliações independentes realizadas as transações de portfólios por entidades independentes, posteriores à saída de Luís Seabra, esclarece o banco.

O Novo Banco realça que “conforme referiu o Dr. Luís Seabra e bem, apenas definiu uma política sistemática para venda de carteiras apenas em 2020, através da aprovação por sua iniciativa de uma norma interna a partir de 2020. Antes disso toda a análise era já realizada conforme documentação já anteriormente enviada ao Parlamento mas sem recurso a norma específica. O que melhorou foi a ‘robustez’ de todo o processo”.

“Carecem assim de fundamento e são absolutamente abusivas as interpretações dúbias surgidas em alguma Comunicação Social, nos pretendidos relatos sobre a sessão de quinta-feira da referida Comissão Parlamentar”, refere o Novo Banco.

A questão das partes relacionadas levantada na Comissão Parlamentar de Inquérito, surge da suspeita que por trás dos fundos compradores de ativos stressados possa estar o maior acionista do banco Lone Star, que se comprometeu contratualmente a não comprar nem carteiras de malparado nem imóveis do Novo Banco. O fundo norte-americano tem garantido que nunca comprou qualquer ativo.

Luís Seabra foi ouvido na sua audição na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, esta quinta-feira, 8 de abril. O ex-diretor estava no BES desde 1994, transitou para o Novo Banco depois da Resolução, em 2014, e dirigir a auditoria interna do banco em 2018, de onde saiu em julho de 2020.

Na audição revelou que “nas auditorias que fizemos, do Nata 1 e à venda de imóveis, não detetámos transações com partes relacionadas”.

O portfólio de malparado Nata I foi vendido em 2018 e causou perdas de 110 milhões de euros para o banco. O comprador foi um consórcio formado pelo fundo americano KKR Credit Advisors e pela Lx Investments Partners.

O antigo diretor do departamento de auditoria interna do Novo Banco, afastou esta quinta-feira que a sua saída do banco tivesse estado relacionada com a existência de divergências com a administração, tal como relata o Dinheiro Vivo, nem de problemas com o Nata I, onde o departamento deixou um alerta sobre a não identificação dos compradores finais.

O ex-diretor salientou que a auditoria interna realizada à venda da carteira Nata 1 apurou que não foram dadas garantias de que “tivesse sido feita uma avaliação de partes relacionadas”, não tendo, no entanto “encontrado qualquer operação com partes relacionadas”.

Luís Seabra, disse ainda que a instituição não tinha uma norma reguladora quando começou a vender crédito malparado, apesar de não ter encontrado desconformidades na venda da primeira carteira, como noticia o Jornal de Negócios. Mas, segundo a Lusa, o ex-diretor esclareceu que a norma não dizia respeito ao conhecimento da contraparte da venda.

“O Nata I foi a primeira transação de venda de NPL [‘non-performing loans’, crédito malparado] que o Novo Banco fez. E deveria haver uma norma interna para regular este processo. Na altura, eu creio que não havia”, referiu Luís Seabra.

Luís Seabra assumiu ainda que Fundo de Resolução pediu uma auditoria específica, pelo menos, aos créditos de José Guilherme e Luís Filipe Vieira. Mais concretamente às empresas Promovalor, de Luís Filipe Vieira, e de José Guilherme e à Invesfundo. O ex-diretor do Novo Banco disse que tanto em relação à Promovalor como em relação à Investfundo o Fundo de Resolução optou por realizar auditorias externas.

No caso dos créditos de José Guilherme, “chegou a ser iniciado um processo de auditoria interna, quando, através de contactos com o Fundo de Resolução, foi tornado claro que por uma questão de oportunidade devia ser coberta pela auditoria especial [da Deloitte]”.

Já o da Promovalor, a opção foi fazer uma auditoria externa, e “deviam ser analisadas duas matérias, a concessão de crédito e uma segunda que tinha a ver com a operação de reestruturação levada a cabo. A primeira parte foi incluída na auditoria especial e a segunda está a ser feita pela BDO”, disse Seabra.

O antigo responsável do banco deu conta ainda de mais dois outros casos de auditorias pedidas pelo Fundo de Resolução: ao grupo Tricos e a Arnaldo Dias. “Se houve mais… estou a responder dentro do que me recordo e estes dois nomes carecem de confirmação do Novo Banco”, sublinhou Luís Seabra, segundo o Eco.