Novobanco: Idoneidade dos banqueiros é reavaliada a “cada momento” atendendo a “factos objetivos”

O Banco de Portugal disse à Lusa que a reavaliação da adequação dos banqueiros é feita em “cada momento” atendendo a “factos objetivos”, quando questionado sobre a idoneidade do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Segundo o Banco de Portugal (BdP), sendo o Novo Banco uma instituição significativa é o Banco Central Europeu (BCE) o “responsável, designadamente, pela abertura e decisão de eventuais processos de reavaliação de idoneidade”.

Contudo, acrescenta que, quando necessário, “toma a iniciativa de partilhar com o BCE toda a informação relevante sobre instituições significativas logo que a mesma chegue ao seu conhecimento e articula com o BCE de modo a permitir uma decisão ponderada sobre eventuais diligências a adotar”.

O regulador e supervisor bancário diz que a adequação dos membros dos órgãos sociais dos bancos é avaliada em conformidade com as regras do Regime Geral das Instituições de Crédito, as orientações da Autoridade Bancária Europeia e as regras do BCE, atendendo para isso aos “factos que cheguem, em cada momento, ao conhecimento das autoridades de supervisão”.

“Esta avaliação de adequação é feita em estrito cumprimento de critérios legais definidos para aferição dos requisitos de idoneidade, experiência, independência, disponibilidade e adequação coletiva do órgão, assentando exclusivamente na apreciação de factos objetivos”, afirma o BdP.

Diz ainda o Banco de Portugal que também cada banco “está obrigado a reavaliar a adequação das pessoas designadas para os órgãos de administração e fiscalização sempre que, ao longo do respetivo mandato, ocorrerem circunstâncias supervenientes que possam determinar o não preenchimento dos requisitos exigidos”.

Na resposta à Lusa, enviada na segunda-feira à tarde, em nenhum momento o Banco de Portugal se refere especificamente ao caso do Novo Banco.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a idoneidade do presidente executivo do Novo Banco, após conversas telefónicas de António Ramalho com o ex-administrador do Novo Banco Vítor Ramalho, divulgadas na imprensa, em que António Ramalho disse estar a agendar uma reunião com o então presidente do Benfica para o “preparar” para a Comissão de Inquérito.

Luís Filipe Vieira tem elevadas dívidas ao Novo Banco e vários créditos foram reestruturados e vendidos em condições que, na comissão parlamentar de inquérito, levantaram dúvidas aos deputados.

Segundo o inspetor tributário Paulo Silva, no processo da operação Cartão Vermelho citado pela revista Sábado, esses encontros preparativos “vêm ainda mais evidenciar a preocupação, de parte a parte, que o devedor e o credor têm com a Comissão Parlamentar, em tentativas de concentração de posições entre pessoas que […] tiveram intervenções que indiciam lesivas monetariamente para o Novo Banco que, em face do mecanismo de capital contingente, foram transferidas para o Fundo de Resolução”.

Segundo o despacho de indiciação da operação Cartão vermelho, diz a Sábado, há dois ex-diretores do Novo Banco referidos, Álvaro Neves (suspeito de “relacionamento privilegiado” com os empresários referidos no processo) e Pedro Pereira (referido em escutas como contacto de um consultor de uma entidade ligada à compra de crédidos do Novo Banco a Luís Filipe Vieira). O Novo Banco disse à Sábado que Álvaro Neves foi despedido e Pedro Pereira está suspenso de funções com processo disciplinar em curso.

Na sexta-feira, em entrevista à CNN, António Ramalho disse que a sua idoneidade é “revista permanentemente”, que “não houve da parte do Novo Banco nenhuma concertação ou preparação do senhor Luís Filipe Vieira para efeitos da comissão de inquérito” e que sempre defendeu “os interesses do banco e da comissão de inquérito”.

“Pensar que um banco era capaz de manipular uma comissão de inquérito, que era capaz de manipular pessoas que respondiam perante uma comissão de inquérito, parece-me de uma mundo totalmente virtual”, disse Ramalho na entrevista televisiva.

António Ramalho admitiu que se reuniu com Luís Filipe Vieira em 03 de maio de 2021, sete dias antes da ida do presidente da Promovalor ao parlamento, e “depois de se ter assistido, na comissão de inquérito, a um momento particularmente triste, que foi a intervenção de Bernando Moniz da Maia”.

O presidente do Novo Banco caracterizou o encontro com Vieira como sendo “uma reunião particularmente rápida” em que não estava sozinho, mas sim acompanhado por Castro Simões, “diretor [do banco] que é responsável pela gestão da Promovalor”.

António Ramalho garantiu que na “conversa rápida apenas se falou de duas coisas”: a disponibilidade do banco para “dar toda a informação que fosse necessária” para responder aos deputados “e simultaneamente para fazer uma sugestão”, a de não fazer perante os deputados “as cenas de não saber, não conhecer e de não perceber o que é que se passa”.

António Ramalho lembrou ainda que Luís Filipe Vieira “é um devedor do banco” e que ele próprio é “responsável” do mesmo.

Questionado sobre se se considera idóneo para continuar à frente do Novo Banco, António Ramalho disse que a idoneidade “é revista permanentemente”.

“Eu espero que a minha também seja revista em permanência. Ainda agora, recentemente, foi-me revista”, acrescentou.

António Ramalho disse ainda que na sexta-feira, antes de falar à CNN, deu nota ao Banco de Portugal da entrevista e escreveu uma carta com a sua versão dos factos ao departamento de conformidade (‘compliance’) do Novo Banco.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou na sexta-feira a idoneidade do presidente do Novo Banco. O deputado do PS João Paulo Correia disse à CNN Portugal que o Banco de Portugal “deve analisar se António Ramalho e a restante administração continuam a reunir as condições de idoneidade para continuarem a dirigir o Novo Banco”, caso se confirme o veiculado na imprensa.

Já o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, Fernando Negrão (PSD), defendeu que, se existirem indícios, haja uma investigação do Ministério Público ao sucedido.