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Novo Banco. João Leão “satisfeito” se Marcelo não enviar OE 2021 para o Constitucional

O ministro das Finanças quer ter o Orçamento aprovado no início do ano para o país ter os “instrumentos necessários para combater a crise económica”, admitindo que o Governo pode vir por sua iniciativa pedir a fiscalização do travão à transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco. O ministro também avisou que se houver uma decisão em tribunal, a transferência terá de ser feita, sem necessidade de OR retificativo. Marcelo Rebelo de Sousa está inclinado em não enviar o OE para o Constitucional, como revelou hoje o Jornal Económico.
  • Ministro de Estado e das Finanças, João Leão
3 Dezembro 2020, 15h04

O ministro das Finanças congratulou-se hoje com a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o Orçamento do Estado (OE) para 2021 sem o enviar preventivamente para o Tribunal Constitucional (TC).

“Ficamos satisfeitos que não seja enviado” o OE para o TC, disse hoje João Leão em conferência de imprensa quando questionado perante a possibilidade do Presidente da República promulgar o diploma.

Uma “coisa diferente é entendermos que aquela norma concreta suscita questões de constitucionalidade”, explicou, admitindo que o Governo pode enviar a norma posteriormente para ser avaliada pelos juízes do Palácio Ratton.

“Neste caso, achamos que o OE não deve ser enviado para o TC. É importante termos um OE a funcionar no início do ano para nos dar os instrumentos necessários para combater a crise económica”, defendeu em conferência de imprensa com o seu homólogo francês, Bruno Le Maire.

Conforme revelou hoje o Jornal Económico, o Presidente da República está inclinado em não pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do travão à transferência de 476 milhões de euros em 2021 para o Novo Banco.

Um pedido de fiscalização preventiva iria atrasar a entrada em vigor do OE 2021. O país também realiza eleições presidenciais no início do ano: domingo, 24 de janeiro. Marcelo Rebelo de Sousa ainda não oficializou a sua recandidatura ao Palácio de Belém.

João Leão também sublinhou que uma decisão dos tribunais relativamente ao Novo Banco obrigaria a que a transferência fosse realizada. “A Constituição manda que o Orçamento preveja as verbas, nesse sentido se houver algum nível de intervenção dos tribunais que Portugal terá de cumprir o contrato, Portugal terá de executar necessariamente. Neste aspeto, não terá de passar pelo Orçamento retificativo.

O ministro das Finanças também garantiu que já tranquilizou as “autoridades europeias que tudo será resolvido. Portugal honrará os compromissos e os contratos que assinou”.

O travão à transferência é uma medida da autoria do Bloco de Esquerda, e foi aprovada a 26 de novembro no dia da votação global final com os votos a favor do PSD, BE, PCP, PEV, Chega e Joacine Katar Moreira. Em sentido contrário, PS, Iniciativa Liberal e Cristina

 

https://jornaleconomico.pt/noticias/marcelo-inclinado-a-nao-enviar-o-oe-para-o-constitucional-672066

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