Novo Banco paga 2,7 mil milhões por Obrigações que têm valor nominal de 8,3 mil milhões

Nas 36 emissões os descontos variam entre os 11% e os 90,25%. Mas o banco compensa a perda de juros com depósitos a prazo entre 3 a 5 anos remunerados.

O Novo Banco propõe-se a pagar ao todo 2.747 milhões de euros por 36 emissões de obrigações seniores cujo valor nominal é de 8.295,5 milhões de euros (um desconto global de quase 70% face ao valor nominal). Mas a oferta em dinheiro abrange emissões de várias maturidades e o desconto face ao valor nominal é por isso também variável, até porque a oferta é ao valor de mercado e este traduz diferentes descontos face ao valor inicial da emissão.

Ao todo, o banco pretende recomprar 36 emissões de dívida pelo seu valor de mercado, que totaliza cerca de 2,7 mil milhões de euros  (para 100% de adesão é isso que o banco tem de pagar) e oferece para cada linha um preço que reflete um desconto variável face ao valor nominal. Nas 36 emissões os descontos variam entre os 11% e os 90,25%.

O pagamento da contrapartida ou do respetivo valor de reembolso antecipado representa desde 9,75% do valor nominal (valor que o investidor iria receber na maturidade) até 152,4% do valor nominal (uma linha em que é oferecido um prémio face ao valor nominal, de 52,74%, sendo uma emissão de 20 milhões de euros o Novo Banco propõe assim comprá-la por 30,548 milhões).

As 36 linhas de emissão de dívida (emitidas por sucursais em Londres e no Luxemburgo) têm maturidades que variam entre abril de 2019 e abril de 2052. Para quase todas estas o Novo Banco propõe pagar um preço de mercado que representa um desconto face ao valor nominal.

Nas restantes 35 linhas de dívida, em 15 emissões, o banco está a oferecer entre 60% e 89% do valor nominal (isto é, descontos entre os 40% e 11%). Nas restantes 20 linhas, oferece menos que metade do valor nominal.

Os descontos mais expressivos são para as emissões de cupão zero. Estas são obrigações que não pagam juros periódicos durante todo o empréstimo. Estas obrigações são emitidas a desconto, ou seja, o juro está incluído na diferença entre o preço da emissão, e o valor de reembolso.

Para além do pagamento da contrapartida ou do respetivo valor antecipado será realizado o pagamento de juros vencidos na data da liquidação.

O valor de mercado do Novo Banco é responsável pelos elevados descontos implícitos na oferta do Novo Banco. Num ponto designado “Contrapartida da oferta no contexto atual das condições do mercado”, o Novo Banco, no anúncio da operação, diz que “os preços de mercado secundário das obrigações têm estado sob pressão devido a um número de fatores. Nomeadamente devido ao estatuto do Novo Banco como banco de transição”.

Mas não só. O banco refere ainda como fator penalizador do preço da obrigação no mercado, a capacidade da autoridade de resolução portuguesa (Banco de Portugal) de retransmitir certos ativos e passivos do Novo Banco para o BES após a medida de resolução, numa clara alusão à retransmissão de cinco séries de dívida em 2015. Outro fator que explica o baixo preço das obrigações no mercado é o fato de o Novo Banco ser alvo de processos judiciais contra a Resolução do BES e ainda o fato de se encontrar sob ameaças de cortes de rating. São as razões para que o Novo Banco pague abaixo do preço nominal na oferta de dívida, essencial para criar 500 milhões de euros de capital para o Novo Banco através da redução de passivo (LME).

Depósitos são a solução para compensar os obrigacionistas dos juros que perdem 

O Novo Banco disse no comunicado que “para os clientes do Banco que optem pela venda ou que sejam reembolsados serão disponibilizados depósitos a prazo com condições específicas”. O banco não refere as condições a nível de taxas de juros e prazos dos depósitos.

Estes depósitos a prazo são apenas para os investidores cujas obrigações sejam objeto de declaração de Aceitação a submeter junto do banco ou antecipadamente reembolsadas nos termos do Reembolso Antecipado pelo Emitente.

Cada depósito a prazo disponibilizado pelo Novo Banco terá condições especiais dependendo da série de obrigações que aceitar vender. Ainda assim, o banco informa que o depósito a prazo renderá juros a uma taxa fixa por um período determinado de tempo que irá variar de três a cinco anos.

A condição para que a oferta de compra das obrigações se concretize é que 75% dos obrigacionistas dêem o consentimento, ou seja que detentores de pelo menos 6.276 milhões de euros das 36 séries de obrigações aceitem a proposta do Novo Banco.

Segundo a Reuters, a CreditSights diz que  963 milhões de euros das obrigações são detidas por investidores de retalho que serão convidados a aplicar o dinheiro da venda em depósitos a prazo a taxa fixa num prazo de 3 a 5 anos.

Se as condições mínimas não forem aceites pelos investidores, o investimento da Lone Star no Novo Banco não será concretizado. “O Novo Banco não receberá a injeção de capital prevista ao abrigo do contrato de promessa de compra e venda com a Lone Star que é necessária para assegurar o cumprimento dos requisitos mínimos regulatórios de capital” diz o anúncio de lançamento.

O documento acrescenta “sem uma injeção de capital, o Novo Banco não cumprirá os requisitos mínimos regulatórios de capital e não terá capacidade de se manter em continuidade”.

Caso o Novo Banco deixe de conseguir cumprir os requisitos mínimos regulatórios de capital, o Novo Banco e os Valores Mobiliários (obrigações) podem ser sujeitos a ações adotadas pelas autoridades competentes do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução, incluindo o Banco de Portugal.

Como o Novo Banco não tem dívida subordinada, em caso de bail-in os donos das obrigações poderão ser chamados ao resgate do banco, que será inevitável se a operação, que é condição de venda ao Lone Star, não se concretizar.

Ou seja, ainda que se possa discutir se a oferta é boa ou não para os credores do Novo Banco, a aplicação de um mecanismo de resolução com recapitalização por bail-in pode ser significativamente pior.

Além disso, “o insucesso da venda do Novo Banco à Lone Star, de acordo com os compromissos assumidos pela República Portuguesa perante a Comissão Europeia poderia reintroduzir o tema da liquidação”, refere explicitamente o documento.

 

 

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