Novo escalão do Adicional ao IMI gera receita de 31 milhões de euros

Este novo escalão do Adicional ao IMI surgiu com o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), quando a proposta de lei orçamental se encontrava já a ser discutida em sede de especialidade.

O Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje apresentado pelo Governo, contabiliza em 31 milhões de euros o impacto positivo na receita do novo escalão do Adicional ao IMI.

Este novo escalão do Adicional ao IMI surgiu com o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), quando a proposta de lei orçamental se encontrava já a ser discutida em sede de especialidade.

O Adicional ao IMI foi criado em 2017 sendo pago pelas empresas sobre os imóveis (casas e terrenos para construção) que tenham licença de utilização para habitação. Nesta situação é-lhes aplicada uma taxa de 0,4% sobre o valor patrimonial destes imóveis.

No caso dos particulares, aplica-se uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta) e de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros.

O novo escalão criado com o OE2019 — que será aplicado pela primeira vez na liquidação deste ano — prevê uma taxa de 1,5%, aplicável aos valores acima de dois milhões de euros.

O Programa de Estabilidade hoje apresentado e entregue no parlamento detalha ainda o impacto na receita de outras medidas que foram tomadas, apontando para um acréscimo de 50,8 milhões de euros por via das valorizações remuneratórias registadas na administração pública.

Já o custo associado ao IVA na cultura, outra das medidas fiscais que foi afinada já quando a proposta orçamental estava a ser discutida da especialidade, ronda os 24 milhões de euros em 2019.

Ler mais
Recomendadas

Portugal negoceia com Brasil venda de leite dos Açores

O secretário de Estado da Internacionalização português afirmou hoje à Lusa que está a negociar com o Brasil medidas que permitam a exportação de leite dos Açores para aquele mercado.

Vistos Gold: Investimento chinês cai 41% para 60 milhões de euros no 1.º trimestre

O investimento oriundo da China captado através dos ‘Vistos Gold’ caiu 41% no primeiro trimestre, face a igual período de 2018, para 59,6 milhões de euros, segundo dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Programa de 4 milhões de euros vai permitir circulação de artistas e projetos culturais

O Programa Centro Magalhães vai envolver um investimento de quatro milhões de euros e permitir a “circulação de artistas e de projetos culturais” entre o Alentejo, Algarve e a Andaluzia (Espanha), revelou esta quinta-feira a ministra da Cultura. “O tripé” baseado na “história, criatividade e cooperação” é o que melhor representa o projeto, resumiu Graça […]
Comentários