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Novo regime de contratação pública poderá ser aprovado com apoio do PSD

Viabilização da proposta do Governo esteve a ser negociada desde junho com a direção do PSD. Social-democratas admitem “alterações pontuais”.
9 Outubro 2020, 08h50

As polémicas alterações propostas pelo Governo ao Código dos Contratos Públicos, para simplificar e flexibilizar a execução de fundos europeus, podem vir a ser aprovadas na Assembleia da República com a ajuda do Partido Social Democrata (PSD). Ao que o JE apurou, a proposta do Executivo socialista está a ser negociada com a direção do PSD desde junho, altura em que deu entrada no Parlamento, e há um “princípio de acordo” entre as duas partes. O PSD sublinha, no entanto, que, para já, está tudo em aberto e pode não haver viabilização se o Governo não respeitar “linhas vermelhas”.

Mais de quatro meses depois do início das negociações, a direção da bancada do PSD comunicou esta quinta-feira aos seus deputados a existência de um “princípio de acordo” com o Governo para criar um texto de substituição, onde estejam previstas mexidas na contratação pública. O anúncio foi feito, pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, mas, segundo fontes do PSD ouvidas pelo JE, não ficaram claras quais as “linhas vermelhas” que poderiam levar o PSD a rasgar o “princípio de acordo” com o Executivo socialista.

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