Novos acionistas da Lisgráfica demoram seis meses a comunicar operação à CMVM e pedem dispensa de OPA

A Lisgráfica, que solicitou em meados de 2017 um PER – Plano Especial de Revitalização, tem dois novos acionistas desde final de abril deste ano, mas a operação só ontem, dia 27 de outubro, cerca de seis meses depois, foi comunicada ao mercado, através de vários comunicados enviados à CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Nesses comunicados, fica a saber-se que a Gestprint – Gestão e Comércio de indústrias Gráficas e Afins, SA, com sede na Parede, e a Sociedade Columbia Systems LLP, sociedade de direito inglês, com sede em Svs House, 2B, Oliver Grove, “compraram em partes iguais, a totalidade do capital social da sociedade Rasográfica – Comércio e Serviços Gráficos, SA, a qual se manteve titular de acções representativas de 50,99% do capital social e de 51,37% dos direitos de voto da Lisgráfica”.

Nesses documentos, adianta-se que “no seguimento desta operação, a Gestprint manteve 38,97% dos direitos de voto e a Rasográfica manteve os 51,37% dos direitos de voto na Lisgráfica”.

“Não existe qualquer acordo parassocial entre a Gestprint e a Columbia LLP, pelo que a imputação dos direitos de voto na Lisgráfica se manteve na esfera da Rasográfica”, adianta um dos comunicados enviados sobre esta operação à CMVM.

Os documentos em causa esclarecem que os beneficiários da Gestprint são António Brás Monteiro e José Pedro Franco Brás Monteiro, mantendo a empresa 38,68% do capital social e 38,97% dos direitos de voto da Lisgráfica.

Por seu turno, a Rasográfica detém 51,37% dos direitos de voto na Lisgráfica.

Quanto à Columbia Systems, o beneficiário é Manuel Cruz.

“Em consequência daquela aquisição, a 30 de abril de 2020, a Gestprint, em representação dos dois acionistas da Rasográfica, remeteu à CMVM um requerimento para derrogação do dever de lançamento de Oferta Pública de Aquisição, pedido esse que se encontra em análise. A derrogação do dever de lançamento de uma OPA é objeto de declaração pela CMVM e de publicação no sistema de difusão dessa entidade”, adianta um dos comunicados em questão.

Os novos acionistas da Lisgráfica explicam o atraso na comunicação da operação ao mercado: “Pese embora a supra referida aquisição tenha sido concretizada em 30 de abril de 2020, a declarante só nesta data 27 de outubro] conseguiu cumprir o dever de comunicação previsto no artigo 6º do Código dos Valores Mobiliários, devido aos enormes constrangimentos que foi alvo nos últimos meses, administrativos e operacionais, provocados pela pandemia da doença Covid-19”. Este comunicado é idêntico para a Gestprint e para a Columbia Systems.

A Lisgráfica encerrou o exercício de 2019 com prejuízos de 5,4 milhões de euros, depois de ter obtido lucros de 8,2 milhões de euros em 2018.

Já há vários anos que a empresa tenta superar diversos problemas financeiros que têm afetado a sua atividade. Em junho de 2017, a Lisgráfica intentou um PER – Plano Especial de Revitalização, o qual correu os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo do Comércio de Sintra.

“Em abril de 2018, o PER foi aprovado, mas em julho de 2018, o tribunal decidiu recusar a homologação do mesmo. Perante esta recusa, a Lisgráfica interpôs de imediato no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso de apelação. Perante a não homologação do plano de revitalização, em agosto de 2018, o processo foi convertido num processo de insolvência, tendo a mesma sido declarada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. No âmbito do processo de insolvência, a Lisgráfica apresentou um plano de recuperação, tendo o mesmo sido aprovado em novembro de 2018 e homologado em fevereiro de 2019. Em dezembro de 2018, o Tribunal da Relação de Lisboa julgou a apelação procedente e revogou a decisão de não homologação, homologando o plano de revitalização”, resume a administração da Lisgráfica.

Assim, “concluindo, em fevereiro de 2019, a Lisgráfica tinha um Plano Especial de Revitalização aprovado e homologado (por via do recurso de apelação) e um plano de insolvência aprovado e homologado no âmbito do processo de insolvência”.

“A Lisgráfica optou por prosseguir o cumprimento do plano de recuperação apresentado no âmbito do processo de insolvência e desistiu do plano de revitalização, aprovado e homologado (por via do recurso de apelação), uma vez que o plano de recuperação era mais favorável à empresa”, defendem os responsáveis da empresa.

Os novos acionistas da Lisgráfica aguardam a decisão da CMVM sobre a possibilidade de não serem obrigados a lançar OPA para assuir o controlo acionista da Lisgráfica.