Novos processos extrajudiciais de incumprimento no crédito ao consumo somam 360 mil no semestre

No crédito aos consumidores, foram reportados ao Banco de Portugal 359.731 novos processos PERSI [Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento], mais 16% do que no segundo semestre de 2019, abrangendo 302.076 contratos de crédito e um montante em dívida de 785,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2020. O rácio de incumprimento é de 8,7%. Os dados são da Sinopse das Atividades de Supervisão Comportamental do primeiro semestre divulgados pelo Banco de Portugal.

Cerca de 53,8% dizem respeito a cartões de crédito e 17,7% a facilidades de descoberto.

No mesmo período, concluíram 340.091 processos PERSI relativos a 272.629 contratos de crédito aos consumidores, correspondentes a um montante total em dívida de 726,9 milhões de euros. Sendo que 41,1% destes processos foram encerrados com a regularização do incumprimento (o que compara com 42,7% no semestre anterior).

Há ainda 147.352 processos em análise.

No crédito à habitação e hipotecário, as instituições iniciaram 37.357 processos PERSI, mais 11,2% do que no segundo semestre de 2019, envolvendo 30.827 contratos e um montante total em dívida de 1449,1 milhões de euros.

No mesmo período, diz o relatório, encerraram 35.411 processos PERSI, correspondentes a 26.708 contratos de crédito à habitação e hipotecário e a um montante total em dívida de 1271,7 milhões de euros. Sendo que 69,6% foram concluídos com a regularização do incumprimento (o que compara com 68,3% no semestre anterior).

Crédito ao consumo. Novos contratos reportados somam 568.506 

O Banco de Portugal analisou processos de comercialização de produtos de crédito aos consumidores que decorrem integralmente nos canais digitais. A análise em causa, que envolveu produtos comercializados por 82 instituições, abrangeu a verificação do cumprimento dos deveres de informação e de assistência ao consumidor e dos mecanismos destinados a garantir os direitos de livre revogação e de reembolso antecipado dos contratos de crédito, bem como os métodos destinados à confirmação da intenção do cliente de contratar os produtos de crédito.

O supervisor relata que foi igualmente desenvolvida uma ação inspetiva a 18 instituições com o objetivo de verificar se a informação apresentada nas áreas de acesso livre dos respetivos sítios na internet a respeito dos produtos de crédito pessoal e de crédito automóvel observava as regras aplicáveis.

Foram reportados ao Banco de Portugal 568.506 novos contratos de crédito aos consumidores celebrados no primeiro semestre de 2020 [diminuição de 23,5% face ao primeiro semestre de 2019]. O Banco de Portugal detetou 18 contratos de duas instituições com indícios de incumprimento dos limites máximos à TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global), tendo sido solicitada informação às instituições para avaliação.

No primeiro semestre de 2020, o supervisor bancário realizou uma ação de inspeção às 103 instituições que comercializam crédito à habitação e hipotecário para avaliar a informação que é prestada aos clientes na FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) e nos contratos sobre as medidas de custo do crédito (MTIC – montante total imputado ao consumidor e TAEG), em particular nas situações em que são comercializados outros produtos e serviços em associação ao crédito à habitação e hipotecário, lê-se no relatório.

Foi, neste âmbito, feita uma ação de inspeção às cinco principais instituições sobre o cumprimento dos deveres de informação periódica na vigência do contrato de crédito.

Investigação à transparência no preçário

No âmbito de ações de inspeção à comercialização de produtos e serviços e na sequência do reporte do folheto de comissões e despesas pelas instituições, o Banco de Portugal verificou junto de 25 instituições supervisionadas o cumprimento de deveres de prestação de informação completa, correta e atualizada no preçário.

Foram reportados 996 folhetos de comissões e despesas por 143 instituições.

O Banco de Portugal tem um comparador de comissões bancárias no seu Portal do Cliente Bancário e recebeu 38.655 visitas entre janeiro e junho de 2020, o que corresponde a 6.443 visitas por mês.

O portal disponibiliza informação sobre 93 comissões relativas aos serviços mais representativos associados a contas de pagamento prestados por cerca de 200 instituições.