O ano parlamentar em números: 81 plenários, 120 iniciativas analisadas e 21 decretos legislativos aprovados

Os partidos e o Governo debateram, na terceira sessão legislativa do Parlamento Regional, 120 iniciativas em plenário. Entre 1 de outubro de 2017 e 31 de julho de 2018, realizaram-se 81 reuniões plenárias.

Este ano parlamentar ficou marcado pela moção de censura ao XII Governo Regional da Madeira, as comissões de inquérito ao Banif e ao desempenho da TAP e a imposição da Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira a Alberto João Jardim.

O Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para 2018, a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2016 e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para análise ao incumprimento dos deveres do Governo Regional na defesa do interesse público no processo de concessão da exploração da Escola Hoteleira foram outros dos assuntos ‘quentes’ discutidos no Parlamento madeirense que apreciou, em sede de plenário, 111 votos.

Nesta sessão legislativa, foi ainda eleito um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Económico e da Concertação Social da Região.

Algumas estatísticas da 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura:

Diplomas aprovados:
Decretos Legislativos Regionais: 21
Resoluções: 30, entre elas 6 propostas de Lei à Assembleia da República

Reuniões:
Comissões: 219
Plenárias: 81

Propostas e projetos apreciados pelas Comissões:
Propostas de decreto legislativo regional 16
Projetos de decreto legislativo regional 23
Projetos de resolução 66
Projetos de proposta de lei à Assembleia da República Apreciação 8
Audições parlamentares 78