O estado da saúde

Segundo o Tribunal de Contas, a recapitalização do SNS não tem sido suficiente, nem permite a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo.

A prestação de cuidados de saúde é uma garantia constitucional dos cidadãos em Portugal. A missão de todos os agentes políticos é preservar, defender e melhorar a saúde dos portugueses, com critérios e infraestruturas eficazes e assentes no Sistema Nacional de Saúde (SNS), estrutura que em 2019 completará 40 anos. É dever dos agentes políticos garantir que o SNS se mantenha sustentável de forma a continuar a servir as pessoas.

Tudo indica que, em breve, haverá um debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde, documento recentemente entregue ao Governo por uma comissão liderada pela ex-ministra Maria de Belém Roseira, mas a verdade é que subsiste uma notória incapacidade de conseguir passar dos estudos à ação.

É evidente para todos a falta de investimento em novas infraestruturas de saúde, ou sequer a melhoria das existentes. O Orçamento do Estado para 2019, apesar de um aumento para este setor de 5% face a 2018 (para 10,9 mil milhões) é uma mão quase vazia em matéria de investimento. Nos últimos anos, o orçamento para a saúde tem sido direcionado para o pagamento de dívidas e tem estado refém das cativações das finanças, situação que não tem permitido dignificar as carreiras dos seus players. Em 30 de setembro deste ano, a dívida em atraso dos hospitais aos fornecedores era de 850 milhões de euros. Estamos a falar de valores próximos aos verificados em 2010, ou seja, no período pré-troika.

Por outro lado, tem sido justamente neste setor que se tem registado mais contestação social, com várias greves de médicos, enfermeiros e auxiliares. De 22 de novembro a 31 de dezembro irá inclusive decorrer uma greve nos serviços de cirurgia, que irá afetar os cinco maiores hospitais do país. Urge lembrar também que 723 mil portugueses ainda não têm médico de família e nestes estão incluídos mais de 136 mil crianças e jovens com menos de 18 anos. Falamos de um verdadeiro drama e de um risco para o futuro da saúde pública em Portugal.

Tomemos como exemplo o que se passa com o principal hospital do norte do país, o Hospital de São João, no Porto, que integra uma ala pediátrica a funcionar em contentores porque as obras de construção, que orçam os 24 milhões de euros, estão interrompidas há dois anos. É nesta unidade sem condições nem dignidade que se tratam crianças com doenças oncológicas. Este é um exemplo dramático, talvez o pior, mas infelizmente não o único. Há também o serviço de urgência do hospital distrital de Viana do Castelo que serve 100 mil habitantes e funciona num contentor, ou as obras constantemente adiadas do novo Hospital de Barcelos, numa região com cerca de 150 mil utentes.

O Tribunal de Contas, num relatório de fevereiro deste ano, considerou que a situação económica e financeira do SNS se degradou entre 2014 e 2016, tendo o rácio de endividamento atingido os 95% no final de 2016. A mesma entidade num outro relatório sobre a situação financeira do SNS concluiu que a recapitalização não tem sido suficiente, nem permite a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo.

Todas estas situações resultam de uma governação que “constrói” números sobre as finanças públicas e o défice, assentes em cativações, que não investe, que se endivida, que não valoriza os recursos humanos e físicos que detém, que nãEduardo Teo respeita a saúde dos cidadãos. Em 2019, o Estado deverá gastar 100 euros por mês por cada um dos dez milhões de portugueses. Será que todos o irão sentir?

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