A secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, defendeu que o Estatuto do Cuidador Informal da Madeira é uma proposta “realista, fundamentada e equilibrada”, que reconhece a importância desta função social.
A governante disse na Assembleia Legislativa da Madeira que o executivo regional aguardou que a República “avançasse com legislação” relativamente ao Estatuto do Cuidador Informal, até porque “faz sentido que tenha alcance nacional com abrangência regional”, algo que acabou por não acontecer.
“A Madeira decidiu avançar de forma autónoma com este estatuto. Somos pioneiros no país. Este estatuto vem confirmar o papel dos cuidadores informais e a política inclusiva do Governo Regional. É uma proposta realista, fundamentada e equilibrada”, explicou Rita Andrade.
A governante diz que o apoio financeiro prestado ao cuidador informal “não se pode aproximar” dos valores auferidos aos cuidadores formais. “Vem reforçar a política de manutenção das pessoas no seu domicílio”, acrescentou.
O PS questionou o motivo do estatuto “não teve consulta” à população civil acrescentando que o documento carecia de outro tipo de discussão antes de ser apresentado.
“Foi um diploma criado de raiz. Reunimos com várias instituições de forma informal, tivemos várias discussões, e sentimos que estávamos preparados para fazer este estatuto, até porque muita informação sobre esta área. O documento não fica fechado e abre portas para alterações”, respondeu Rita Andrade.
O JPP abordou o período de descanso de que beneficiarão os cuidadores informais e como se “vai evitar cair em situação” de ‘burnout’, bem como as medidas que vão ser implementadas para dar “estabilidade física e emocional” destes cuidadores.
“Há aqui muitas questões que não poderiam estar em discussão neste documento base que é genérico. O apoio psicológico é uma das questões fundamentais neste estatuto que estará definido em momento próprio”, esclareceu a governante.
O estatuto foi saudado pelo CDS-PP que criticou o facto desta medida “não ter sido sido incluída” na Lei de Bases da Saúde. “Houve um desvario ideológico que fez com que os partidos de esquerdas, que apoiam o governo central, vetassem essa inclusão”, disse Mário Pereira, deputado do CDS-PP.
