Alguns responsáveis políticos olham o “Golden Visa” com reservas, sem fundamentação, apenas com a preocupação da evolução dos preços no sector imobiliário. Um programa de autorização de residência, que permitiu a cidadãos de países terceiros (não europeus), a obtenção de uma autorização de residência temporária desde que estes investissem no país.

Entre 2011 e 2016 foram mais as pessoas que saíram do que as que entraram em Portugal. Só a partir de 2017 os saldos migratórios foram positivos. O PIB per capita, a preços constantes, subiu 25,5% entre 2020 e 2023, passou de 22.193 para 27.855 dólares. O saldo positivo da Segurança Social da ordem dos 5.000 milhões de euros reforça a ideia do efeito positivo do saldo migratório e do nível de desempenho da atividade económica ao nível do emprego.

No desempenho da atividade económica não podemos desvalorizar o efeito positivo do investimento. A decisão do governo liderado por Passos Coelho contribuiu para ultrapassar muito dos problemas existentes no mercado imobiliário. Absorveu o excesso de oferta. Na altura, Portugal atravessava sérias dificuldades económicas e financeiras, com intensa repercussão bancária, incumprimentos das empresas, dos cidadãos e das famílias, a permitir a absorção da forte oferta imobiliária. Os bancos tinham reduzido substancialmente o financiamento às famílias e, por essa via, ao sector, a atenuar a crise, que expressivamente se sentia no sector da construção civil.

Desde o início de 2012 até setembro de 2023, o investimento ultrapassou os 7.000 milhões de euros, dos quais mais de 6.000 milhões foram investidos no mercado imobiliário, sobretudo em Lisboa e Porto.

Nas economias de mercado o preço ajusta a oferta à procura e, perante a pressão da procura, faltando dinamização seletiva da oferta, com o crescimento do turismo e a adaptação habitacional ao alojamento local, o sobreaquecimento dos preços foi absolutamente normal, com um efeito de contaminação, mais expressivo em Lisboa e Porto.

A atuação sobre a procura, em vez de se dinamizar seletivamente a oferta, em palavras simples o fim dos “vistos gol”, esquece a importância do investimento estrangeiro no desenvolvimento económico e importância na balança de pagamentos.

Manter os “vistos Golden” sugerindo investimentos em fundos de investimento não imobiliários, reconhece-se a importância de cerca de 1.000 milhões anuais de receita, mas esquece o risco do investidor, aparentemente superior nos fundos ao do investimento imobiliário. Perante esta realidade, que medidas tomar que não afetem os cofres portugueses, as anunciadas parecem insuficientes.

Portugal precisa de investimento estrangeiro, particularmente no desenvolvimento tecnológico, fundamental ao crescimento do PIB e ao desenvolvimento do País. Não podemos desperdiçar oportunidades, um “visto gold tecnológico”, que estimule o investimento estrangeiro tecnológico, por forma a investirem nas empresas, nos centros tecnológicos, nos centros de investigação e desenvolvimento, direta ou indiretamente através de fundos direcionados a este fim, seria uma decisão assertiva. Liderei uma empresa que tinha como finalidade construir e desenvolver um parque tecnológico. Na procura de investidores constatei a disponibilidade e apetência para esta área particularmente dos investidores estrangeiros.

Portugal tem recursos humanos bem preparados. Só com uma forte aposta no investimento de desenvolvimento tecnológico poderemos ambicionar futuramente ter níveis salariais ao nível europeu e, assim, evitar que os mais bem preparados procurem outros destinos.

Terminar cegamente os “vistos gold”, é “matar” uma das “galinhas de ovos de ouro” do País, com consequências na economia portuguesa. Deveríamos aproveitar o que de bom teve e, desta vez, direcioná-lo ao desenvolvimento tecnológico, o “golden visa tecnológico”.