“O lugar deles é na lista negra”: Moscovici avisa paraísos fiscais que não mudem legislação

O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, referiu hoje que a lista negra de paraísos fiscais – da qual Macau deverá sair brevemente – lançou “um processo construtivo” que permitirá a subida para a zona cinzenta.

“A lista europeia de paraísos fiscais adotada em dezembro último foi o ponto de partida de um processo construtivo”, sublinhou Moscovici, em comunicado, acrescentando que “alguns países que figuravam na lista compreenderam rapidamente que era do seu interesse cooperar com a União Europeia (UE) e assumiram compromissos concretos para alterar as suas legislações fiscais”.

O comissário considerou este processo como “positivo e bem-vindo”, adiantando que a haver passagens da lista negra para a cinzenta, os países em causa “não deixaram de estar sob o radar da UE” e podem baixar novamente à lista negra.

Pelo contrário, esclareceu, “terão que passar das palavras aos atos” e cumprir os compromissos de mudarem as suas legislações de modo a que fiquem conformes aos critérios europeus.

Se tal não acontecer, salientou, “o lugar deles é na lista negra”.

Macau deverá sair da lista negra de 17 paraísos fiscais na próxima reunião do Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), marcada para dia 23.

De acordo com fontes europeias, os ministros das Finanças da UE deverão retirar da lista negra o Panamá, a Coreia do Sul, os Emirados Árabes Unidos, a Tunísia, a Mongólia, Macau, Granada e Barbados.

Em 05 de dezembro, o Ecofin adotou uma lista negra de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais Macau.

A partir de terça-feira, a lista deverá ficar reduzida a nove países: Samoa Americana, Bahrein, Guão, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trindade e Tobago.

Além da lista negra de jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou então uma lista ‘cinzenta’ de outras 47 que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.

O Governo de Macau reagiu então, sublinhando que a inclusão do território na lista das jurisdições não cooperantes para fins fiscais foi “uma decisão unilateral e parcial”, e que isso “não corresponde à situação real” do país, sublinhando a cooperação “de forma ativa com a sociedade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária.

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