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Galamba de Oliveira: “O PEPP poderá ser alavancado na concertação social”

Os produtos de poupança como o PEPP, mais conhecido pelo PPR europeu, e outros produtos com o rótulo PEPP, poderão integrar os pacotes de benefícios dos trabalhadores, avança o presidente da APS, Galamba de Oliveira.
29 Novembro 2020, 13h00

“O PPR já não é um verdadeiro produto para a reforma, pois pode ser desmobilizado em múltiplas situações”, afirma o presidente da APS – Associação Portuguesa de Seguradores, Galamba de Oliveira. Em contraste, o futuro instrumento de poupança europeu, o PEPP, pode fazer parte dos benefícios dos trabalhadores. Galamba de Oliveira alerta para a necessidade de uma transposição adequada das orientações europeias.

 

No atual contexto macroeconómico e com redução do rendimento global das famílias devido à pandemia, é mais relevante apostar na poupança das empresas ou das famílias?
No atual cenário macroeconómico, caracterizado pela incerteza, a existência de níveis sólidos de poupança é um aspeto central, na medida em que permite enfrentar os vários riscos não previstos, tanto ao nível das famílias como das empresas. Em ambos os casos, a poupança permite reduzir a vulnerabilidade e absorver os choques, tanto internos como externos, conferindo uma maior resistência às crises económicas e potenciando o investimento nacional. Em suma, é desejável apostar na poupança em todos os níveis, já que viabiliza a manutenção da estabilidade económica das famílias, das empresas e do país e potencia o investimento e a recuperação da economia.

 

Como será o futuro com o triângulo virtuoso de menores rendimentos, menor poupança individual e envelhecimento demográfico?
Não quero acreditar que esse seja o futuro. Não só a atual crise será temporária, como a implementação de uma política integrada de incentivo à poupança poderá inverter esta tendência. E essa política deverá incentivar a poupança das famílias e das empresas. Temos exemplos bem sucedidos em países próximos de incentivo à poupança e temos muito para fazer ao nível da poupança de 2.º e 3.º pilar em Portugal. Ainda recentemente, o governo espanhol, através do ministro da Inclusão, Segurança Social e Migrações, José Luis Escrivá, assumiu que um dos objetivos do executivo espanhol na reforma que está a ser preparada é que cada novo trabalhador tenha um plano de pensões de modo a poder chegar à idade da reforma com um “complemento significativo”. Portugal vai ter de fazer o mesmo. E, por isso, estamos confiantes que o futuro, se adotadas as políticas certas, poderá trazer condições mais dignas para aqueles que atingem a idade da reforma.

 

Um estudo deste ano da Insurance Europe levou a APS a defender a reintrodução de benefícios fiscais para estimular a poupança, nomeadamente ao nível dos PPR. Mantém a mesma ideia? Que tipo de benefícios propõe?
A análise da Insurance Europe, realizada a nível europeu, revela que 53% dos portugueses tem interesse em poupar para a reforma, mas não têm capacidade financeira para fazê-lo. Na atualidade, o PPR já não é um verdadeiro produto para a reforma, tendo em conta a possibilidade de ser desmobilizado para múltiplas situações. A entrada no mercado europeu do PEPP, o Produto Europeu de Poupança, representa uma importante oportunidade e, se Portugal conseguir transpor as orientações europeias de forma adequada, este poderá ser um importante eixo de dinamização da poupança interna. Este produto específico, ou outros alinhados com o rótulo PEPP, poderão inclusive ser alavancados na concertação social e integrar os pacotes de benefícios dos trabalhadores.

 

Faz sentido atribuir benefícios fiscais para poupar quando essa é uma necessidade elementar e deveria ser uma preocupação dos cidadãos?
O desenvolvimento de políticas públicas que tenham como objetivo os incentivos à poupança são fundamentais, na medida em que são capazes de proporcionar benefícios que justifiquem a imobilização de um determinado montante financeiro por um longo período. Os benefícios fiscais assumem particular importância no atual contexto de baixas taxas de juros, pois se não há garantias de rentabilidade, é relevante facultar outros tipos de vantagens pela imobilização do capital. Se não existirem esses incentivos, a tentação do consumo, gerador de satisfação imediata, é um forte adversário da poupança de longo prazo. É muito importante promover a reflexão sobre o nível de segurança financeira almejada para o futuro, considerando que a senioridade será uma faixa cada vez mais significativa da população nacional e o número de anos que vamos viver na situação de reforma será cada vez maior, com o aumento da esperança média de vida. Só fazendo essa reflexão poderemos programar a poupança que devemos começar a fazer desde cedo.

 

Quais os resultados visíveis do trabalho a nível de literacia financeira que os reguladores em Portugal têm promovido?
Este trabalho está assente num conjunto de atividades, transversais às diferentes instituições e direcionadas aos diferentes segmentos da população, ou seja, num trabalho conjunto de longo prazo. Estas entidades devem incluir a esfera pública, privada, as associações, o governo. A APS é uma destas instituições e tem realizado um conjunto de ações que visam desenvolver uma aprendizagem financeira ao longo da vida, junto de vários estratos da população portuguesa, com destaque para os mais jovens, pois é neste segmento que se criam os alicerces para um futuro mais informado, mas também junto da população mais sénior.

 

Que tipo de produtos novos poderiam os seguradores lançar para captar o interesse dos aforradores de longo prazo?
A nível global, este cenário de pandemia tem dado lugar a um conjunto de transformações, com impactos em todos os setores de atividade, inclusive no âmbito do setor segurador que, neste momento, tem sido desafiado a demostrar, mais uma vez e em situação de crise, a capacidade de apresentar novas soluções num cenário de mudanças rápidas, acompanhando a dinâmica da sociedade e desenvolver um conjunto de produtos e serviços adaptados às novas realidades, às novas tendências e às novas necessidades da sociedade, desenvolvendo soluções cada vez mais ajustadas aos novos contextos. As empresas seguradoras têm desenvolvido uma relação de proximidade ainda maior com os seus clientes, enquanto oportunidade única para auscultar as necessidades dos clientes e desenvolver novos produtos em várias vertentes, inclusive no que se refere a produtos de poupança de longo prazo. É fundamental, por exemplo, encontrar soluções e produtos que permitam às pessoas converter, temporária ou definitivamente, a sua poupança “ilíquida”, que é a sua habitação própria, em ativos líquidos que lhes permitam fazer face a necessidades temporárias ou permanentes de liquidez. Mas para isso é necessário que o Governo defina o adequado enquadramento jurídico e fiscal deste tipo de produtos. É um tema que a APS está a estudar, inspirando-se, uma vez mais, em soluções que vigoram noutros mercados.

 

Faz sentido e será possível o relançamento de seguros com rendas vitalícias mesmo em cenário de continuação e taxas de juro zero ou negativas?
No atual contexto de baixas de taxas de juro, com as incertezas que pairam sobre a economia, e com o enquadramento legal vigente, de absoluta rigidez, não vejo condições para o desenvolvimento de produtos de rendas vitalícias.

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