No ano passado, a Segurança Social processou 50 milhões de pensões e prestações sociais. Cláudia Joaquim refere que a teve ‘luz verde’ a legislação para evitar que, quem fica à espera da pensão durante vários meses e depois recebe todos os montantes em atraso de uma só vez, seja penalizado em sede de IRS.
A secretária de Estado da Segurança Social afirma que, no máximo, daqui a cinco meses o governo prevê reduzir para três meses o tempo de médio de espera para a atribuição de pensões. Em entrevista à “Antena 1” e “Jornal de Negócios”, Cláudia Joaquim refere que, neste momento, a pendência em média atinge os 10 meses, mas “o problema está a diminuir”.
“Foram concluídos, até à data em 2019, 106 mil requerimentos. Estamos a falar de 28.400 em maio. Quando olhamos historicamente, para as conclusões mensais, não há nenhum mês em que tenha havido esta capacidade. O que significa? O problema está a diminuir. Estamos, neste problema, com uma capacidade de conclusão superior aos requerimentos entrados, o que permite uma diminuição de 60 mil requerimentos para 40 mil em três, quatro meses”, disse.
Em declarações à rádio e a jornal de economia, a secretária de Estado adiantou que a meta do executivo é “manter este ritmo e conseguir reforçá-lo, porque continuam a ser desenvolvidos nos sistemas de informação novas funcionalidades” e continuar o recrutamento.
A governante lembrou também que a teve ‘luz verde’ no parlamento a legislação para evitar que, quem fica à espera da pensão durante vários meses e depois recebe todos os montantes em atraso de uma só vez, seja penalizado em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). “Foi aprovado esta semana, na Assembleia da República, uma alteração ao Código do IRS que visa exatamente solucionar essa questão. Uma das normas permite que possa retroagir ou ter efeitos a rendimentos de pensões pagos por relação aos últimos cinco anos”, afirma.
“Há aqui duas alterações: uma que tem a ver com a própria taxa, que é a aplicável no ano – ou seja, não aumenta porque existe o pagamento concentrado de rendimentos -, e também a possibilidade dessas declarações retificativas, que permitirão afetar a cada ano o rendimento de pensão correspondente. Já estamos a articular entre os dois ministérios, com o das Finanças, a concretização”, explica Cláudia Joaquim.
Em 2018, a Segurança Social processou 50 milhões de pensões e prestações sociais, um ano em que houve mais 6, 7 milhões de atendimentos presenciais e 5,5 milhões de chamadas telefónicas.
