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O que querem os empresários no OE2019? Revisão do IRS e IRC mas também estabilidade fiscal

Survey da consultora EY identifica estabilidade e simplificação do sistema fiscal como das principais preocupações das empresas. Alterações no regime do IRC e IRS são também identificadas como medidas que esperam ver no Orçamento do Estado.
18 Setembro 2018, 16h39

As empresas portuguesas querem uma maior estabilidade do sistema fiscal, ao mesmo tempo que defendem uma revisão do IRC e do IRS. As conclusões são do survey da consultora Ernest&Young (EY) sobre o que esperam as empresas no próximo orçamento, cujas conclusões foram apresentadas esta terça-feira.

“É possível constatar que a área de maior relevo que foi assimilada como aspiração a ver contemplado na proposta de lei do OE, é uma matéria um bocadinho macro que é a estabilidade fiscal”, disse o responsável da área de consultoria fiscal da EY, Luís Marques, em declarações aos jornalistas, acrescentando que “as empresas não gostariam de ver alguma revolução, alguma reforma fiscal contemplada no Orçamento”.

Entre os empresários consultados, 47,5% aponta a falta de estabilidade fiscal como muito negativa e 42,6% como negativa. Luís Marques sublinha que os empresários consultados “gostariam de ver contempladas sim algumas alterações, mas que fosse passíveis de não serem vistas como uma redução”.

Segundo a consultora, as respostas dos empresários sugerem que para as empresas há perspetivas diferentes sobre dois temas que avaliam de forma negativa: a carga fiscal ser demasiado elevada, “o que as prejudica em matéria de competitividade internacional mas que até pode ter como explicação um enquadramento pós-crise” e “um conjunto de problemas mais complexos, que se traduzem em custos escondidos para as empresas mas que não são justificáveis pelo argumento da necessidade de receita fiscal”.

Simplificação do sistema fiscal procura-se 

“A simplificação daquilo que é as obrigações fiscais é algo que se deseja. Diria que uma menor complexidade também é algo que os empresários referem como um aspecto que deve merecer alguma atenção por parte do executivo”, salienta Luís Marques.

Neste sentido, as empresas pretendem ver as obrigações declarativas simplificadas, revelando-se prioritário para 73,7% das empresas, com mais 24,6% a salientarem a importância do tema. Ainda nesta área, 63,2% das empresas consideram que deveria existir uma redução da taxa nominal de impostos.

A simplificação é mais uma vez apontada pelos empresários, com 73,9% a indicar a simplificação do processo de facturação electrónica relativamente ao IVA. O fim das faturas em papel é outra das medidas apontadas por 71% dos inquiridos.

Mercado imobiliário aquece, mas IMI não é preocupação

A consultora conclui ainda uma baixa incidência de preocupação com impostos como o IMI. “Para uma percentagem considerável das empresas, impostos como o IMT, o IMI e IVA são os que não carecem de alterações ou estas limitam-se a impostos pontuais”, explicam.

Entre as recomendações os empresários apontam antes baterias a uma revisão do IRS (95%), seguido pelo IVA (93,4%). Nas alterações do IRS, mais de metade das empresas considera “indispensável” a eliminação da taxa adicional de solidariedade e a reintrodução do quociente familiar – este último, eliminado em 2017.

Ainda assim, Luís Marques sublinha que “os empresários entendem que nas operações imobiliárias havendo já uma incidência tributária em sede de imposto municipal sobre as transmissões de imóvel, o IMT não fará sentido haver uma dupla incidência tributária entre IMC e Imposto de Selo”.

“O IRC também toca nas questões de simplificação, algumas questões relacionadas com regimes particulares de tributação autónoma a determinadas realidades. Entende-se que existe demasiada amplitude das realidades sujeitas a tributação autónoma portanto merecia alguma ponderação e alguma revisão”, acrescenta.

Ao nível do IRS, o survey identifica a reintrodução do chamado quociente familiar que é uma aspiração que os participantes entendem que deveria ser já contemplada neste OE.

O survey foi aplicado pela EY a 61 empresários e gestores de empresas, a grande maioria da indústria e de serviços financeiros, entre o dia 10 de julho e 14 de setembro.

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