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O que reserva o futuro para as concessões das águas?

Setor privado quer ter maior papel no setor das águas. Governo diz que é preciso investir mais nas infraestruturas e melhorar qualidade do serviço.
29 Novembro 2020, 19h00

O setor das águas em Portugal encontra-se num momento crucial neste momento. É necessário renovar infraestruturas no país, combater as perdas significativas de água em alguns pontos do país, mas também ter em atenção a sustentabilidade deste recurso escasso, num país onde existe escassez de água, e em que as alterações climáticas estão a provocar novos desafios para este setor.

Neste cenário, as empresas privadas querem dar um “maior contributo” para o futuro do setor da água. “Acreditamos que o futuro do setor passa pela criação de condições para uma maior competitividade, que passe por um maior contributo do setor privado e que promova uma maior aposta na eficiência e na inovação, tornando o setor mais atrativo para o financiamento de que carece”, segundo o presidente da direção da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), Eduardo Marques.

“A bem do setor das águas, dos cidadãos e do país, a AEPSA acredita que é preciso promover uma nova visão para a água, não política, mas sim assente num setor concorrencial, tecnologicamente evoluído que acrescente valor ao produto do país, passando de um setor tradicionalmente consumidor de avultados meios financeiros, para gerador de riqueza sustentável e com qualidade de serviço acrescida aos utilizadores. Será necessário igualar as condições de acesso aos diferentes intervenientes no setor, eliminando as barreiras existentes à participação do sector privado”, segundo o líder da AEPSA.

Analisando os “diferentes indicadores constantes nos relatórios de acompanhamento do Plano Estratégico Nacional PENSAAR 2020, que se confirmaram na auditoria do Banco Mundial realizada no final do ano passado, verifica-se uma preocupante estagnação da maioria dos indicadores de desempenho e diferenças substanciais (para baixo) face aos objetivos traçados no Plano”, destacou este responsável.

“No entanto, comparando-se o desempenho por tipo de modelo de gestão, de imediato se verifica que o setor privado, cuja expressão representa cerca de 20% da população, tem em geral melhores indicadores e é o setor que tem contribuído de forma positiva para a evolução da média nacional desses indicadores. Aliás, verifica-se que, apesar de muitos indicadores estarem globalmente abaixo do valor estabelecido no PENSAAR 2020 o setor privado concessionado já ultrapassou há alguns anos os valores objetivos para o final do Plano”, sublinhou Eduardo Marques.

Pela sua parte, olhando para o futuro das concessões de água, o Governo disse que o regulador do setor está a estudar o atual modelo de concessões privadas em Portugal.

“Temos conhecimento que a ERSAR tem vindo a estudar o atual modelo de concessões privadas, podendo resultar a apresentação de algumas propostas”, segundo a secretária de Estado do Ambiente.

Analisando quais as principais prioridades para a próxima década, Inês dos Santos Costa destaca a reabilitação de infraestruturas e assegurar a sustentabilidade económica do setor.

“Não obstante nos últimos 30 anos ter havido um trabalho substancial de evolução do setor, subsistem alguns desafios como os de assegurar maior resiliência das infraestruturas e dos sistemas e melhor qualidade do serviço prestado aos consumidores, o de garantir a adequada manutenção e reabilitação dos sistemas existentes e o de assegurar a sustentabilidade económica destes serviços essenciais. São desafios bastante complexos que certamente estarão no topo das prioridades do plano estratégico (PENSAARP 2030), atualmente em elaboração, e que definirá de forma mais concreta os grandes objetivos a assegurar na próxima década”, segundo a governante.

Mas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, existe uma norma que está a levantar polémica no setor das águas.

A AEPSA está a estudar a possibilidade de avançar com uma queixa na Comissão Europeia contra o Estado português, conforme noticiou o Jornal Económico (JE) a 30 de outubro, devido a esta medida que prevê empréstimos pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) para “pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos”.

“A associação está a ponderar o envio de uma queixa a Bruxelas contra o Estado português, como já fez no passado, também por razões de concorrência, e onde obteve total sucesso”, disse então o líder da AEPSA ao JE.

Sobre a inclusão desta medida na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, a secretária de Estado do Ambiente refere que a norma é “praticamente igual” à que existia no OE deste ano, destacando que “estas concessões são reguladas pela ERSAR, a entidade reguladora do setor, que emite parecer prévio sempre que há a celebração de novos contratos, processos de reequilíbrio dos mesmos ou o resgate das concessões. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática e, em particular, a Secretaria de Estado do Ambiente, não tem qualquer intervenção direta nestes processos, que são inteiramente da responsabilidade dos municípios”.

Em relação ao resgate da concessão da Be Water decidido pela câmara municipal de Paredes em setembro, Inês dos Santos Costa não quis comentar este caso, preferindo destacar o “importante papel” do setor privado.

“Sabemos que tem havido algumas decisões de alguns municípios no sentido de resgatar as concessões, mas também tem havido outros municípios que decidem celebrar novos contratos – por exemplo, o caso recente de Vila Real de Santo António – e rever ou aditar os respetivos contratos de concessão. São matérias que dizem respeito aos concedentes e aos concessionários, mas, naturalmente, sabemos que o setor privado teve e continua a ter um importante papel, detendo know-how para a gestão dos serviços”.

Por sua vez, o presidente da AEPSA alertou para o que considera ser os riscos financeiros desta decisão para os munícipes deste concelho do distrito do Porto.

“Estou convicto que é uma decisão que lesa, no curto e no longo prazo, os interesses dos paredenses, quer a nível de qualidade do serviço como a nível financeiro, podendo, a concretizar-se o resgate, comprometer para várias gerações a capacidade financeira do município, bem como obrigar à implementação futura de tarifas substancialmente superiores”, segundo Eduardo Marques.

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