A semana passada escrevi aqui sobre a oportunidade desperdiçada pelo OE, suportado pelo bloco das esquerdas unidas.

Esta semana, a minha análise recai sobre o Orçamento para 2019 da Câmara Municipal de Lisboa. Embora obviamente menor na sua dimensão, este é um Orçamento que ultrapassa os mil milhões de euros e que prossegue uma lógica equivalente ao orçamento nacional,  ao evidenciar uma mesma estratégia obsessiva de captar uma cada vez maior receita fiscal que prejudica objetivamente o rendimento das famílias e empresas.

No caso do Município de Lisboa, importa lembrar que em 2006, quando António Costa chegou à autarquia, a receita fiscal da câmara era de 387 milhões de euros. Quando o atual primeiro-ministro abandonou Lisboa e passou a pasta a Fernando Medina, a receita fiscal já ia nos 400 milhões de euros. Agora, para 2019, Medina prevê arrecadar mais de 622 milhões de euros.

O CDS foi fazer contas para tentar perceber quanto é que as 244 mil famílias lisboetas (Censos de 2011) pagam em média de taxas e impostos. Excluiu, evidentemente, destas contas a derrama paga pelas empresas e a taxa suportada pelos turistas, assim como também não teve em conta a tarifa de saneamento (58 milhões de euros) e a tarifa de resíduos urbanos (29 milhões de euros) para compensar os valores de IMI e IMT que tenham sido liquidados por empresas.

Em 2015, quando Fernando Medina assumiu a presidência da autarquia, cada família pagava em média em taxas e impostos cerca de 1.100 euros para os cofres municipais. Agora, em 2019, as famílias residentes fiscais em Lisboa vão pagar em média cerca de 1.800 euros, valor que pode totalizar uma receita municipal de mais de 440 milhões de euros. Ou seja, feitas as contas, uma família lisboeta pagará em 2019 mais 56% de taxas e impostos do que em 2015. Estamos perante um autêntico saque fiscal!

Confesso que não tinha a noção deste ataque feito às famílias lisboetas, mas depois das contas que fiz lembrei-me de uma frase célebre de Margaret Thatcher: “Jamais esqueçam que não existe dinheiro público. Todo o dinheiro arrecadado pelo governo é tirado do orçamento doméstico da mesa das famílias”.

Eis as perguntas que ficam e que merecem uma profunda reflexão dos lisboetas. De 2015 para cá Lisboa melhorou a qualidade de vida de quem aqui vive? Existe alguma razão para o Executivo PS/BE não reduzir a carga fiscal, baixando impostos e eliminando taxas? Porque é que, com tantos milhões de receita municipal, o Executivo é incapaz de assegurar a higiene urbana numa Lisboa que está como nunca esteve? Qual é a razão para que, com tanta receita municipal, o PS/BE continue a dar orientações à EMEL para perseguir os Lisboetas no seu dia a dia?

O rol de questões podia continuar e seguramente Fernando Medina surgiria, mais uma vez, a fazer de conta que não  é nada com ele. Mas a verdade é que ao final do dia todos estes milhões saem vergonhosamente “da mesa das famílias”.

 

 

 

 

 

 

 

Fazer política, no seu sentido mais nobre, é reconhecer aos adversários as qualidades que sobressaem, para além daquelas que são as naturais divergências programáticas e ideológicas. A entrevista dada recentemente a um órgão de comunicação social pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, leva-me a um elogio pela forma como, nessa entrevista, evidenciou o orgulho que tem no seu trabalho governativo, puxando para si méritos legítimos, e pela forma como soube responder, com coragem e determinação, aos ataques de que tem sido alvo.

Exercendo desde há muito anos cargos públicos e políticos, sei bem – como ele afirmou – quão desgastante é a atividade política, emocional e fisicamente, sendo que esse intenso fardo é sempre compensado pela nossa consciência de dever cumprido.