OE 2018: Governo pondera cobrar IRS a reformados estrangeiros

O Governo está a estudar a possibilidade de incluir no próximo Orçamento de Estado o pagamento de uma taxa mínima de IRS aos reformados estrangeiros que, ao abrigo do chamado regime de residentes não habituais, atualmente estão isentos dessa contribuição, avança o Negócios. O jornal acrescenta que esta medida visa aplacar os países descontentes com o regime atual, que acusam Portugal de querer transformar-se na “Florida da Europa” e promover uma concorrência fiscal desleal.

O projeto do Governo será o de implementar uma taxa fixa de entre 5% e 10%, mas apenas para os futuros residentes, não alterando o estatuto dos atuais reformados estrangeiros a viver no país. Com a nova taxa o Governo espera não afastar potenciais interessados a mudar-se para Portugal, ao mesmo tempo que garante atender às pretensões dos países – nomeadamente os do Norte da Europa – que se mostram descontentes com esta situação, tal como acontece com a Suécia, evitando que aconteça o mesmo que à Finlândia, que já alterou o seu tratado de eliminação de dupla tributação com Portugal e passará a cobrar IRS no seu território a todos os seus reformados residentes no estrangeiro.

Recorde-se que o regime dos residentes não habituais surgiu pela mão de Teixeira dos Santos em 2009, tendo sido posteriormente adotado pelo Governo PSD/CDS, que criou condições para que o mesmo se expandisse, garantindo importantes receitas nos setores imobiliário e da consultoria, tal como acontece com os “Vistos Gold”.