OE 2021: “Não há, efetivamente, um alívio fiscal para as famílias”, defende Anabela Silva da EY

Fiscalista da EY defende que a proposta do OE2021 prevê, ao nível do IRS, apenas uma redução das taxas de retenção na fonte o que na prática trata-se de uma medida de “tesouraria” que visa aproximar o imposto cobrado aos contribuintes ao montante que é efetivamente devido, traduzindo-se num aumento do rendimento disponível mensal das famílias. Sem outras medidas, Anabela Silva sinaliza que não se reduz carga fiscal sobre as famílias.

“Em sede de IRS, não há muitas medidas contempladas na proposta do OE/2021. Uma das medidas mais mediáticas de que se fala tem a ver com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte. É na prática uma medida de tesouraria, não havendo outras medidas que se traduzam numa diminuição do imposto, não há, efetivamente, um alívio fiscal para as famílias. Mas de alguma forma acaba por trazer um aumento do rendimento disponível numa base mensal durante 2021 que poderá servir para fazer face a despesas familiares”, defende Anabela Silva, Partner da EY, na conferência JE/EY sobre o OE2021 realizada nesta quarta-feira, 25 de novembro.

A fiscalista recorda que o OE2021 surge num contexto de crise pandémica “sem precedentes da história mundial e de Portugal” e considera que, em virtude deste contexto de pandemia, este Orçamento tem “um forte cariz social, por um lado, numa tentativa de proteger o emprego e também o rendimento das famílias e reforçar tanto quanto possível o SNS”.

Em matéria das famílias, Anabela Silva afirma que o que está previsto é “uma panóplia de apoios quer ao rendimento dos trabalhadores, quer a atualização extraordinária das pensões, a redução permanente do IVA da eletricidade ou a atualização do limiar mínimo do subsídio de desemprego”.

A partner da EY conclui que proposta de OE2021 contempla, assim, um conjunto de medidas destinadas a proteger o rendimento das famílias e de alguma forma tentar estimular o consumo para 2021 para “tentar impulsionar a economia no próximo ano”.

“Portanto, é um Orçamento que em sede de IRS não tem muitas medidas inovadoras. Tem um conjunto de apoios sociais que são positivos para as famílias portuguesas”, conclui.