OE/18: PAN propõe redução de IVA de produtos biológicos para 6%

A actual taxa normal de 23% que recai sobre os produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos ”afecta sobremaneira a competitividade dos produtores”, defende o PAN na proposta de alteração ao OE/18, onde reclama a redução de IVA para a taxa reduzida.

O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer ver reduzida a taxa de IVA que recai sobre os produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos dos atuais 23% para a taxa reduzida de 13%. A reivindicação consta da proposta de alteração ao Orçamento do estado para 2018, onde o partido liderado por André Silva argumenta que a actual taxa de imposto ”afecta sobremaneira a competitividade dos produtores”.

Na proposta, entregue hoje no parlamento, o PAN realça que “afigura-se como prioritário adoptar a taxa reduzida do IVA dos produtos biológicos em toda a cadeia, considerando as inegáveis vantagens económicas e sociais que decorrem da redução da taxa de IVA em crise”.

O PAN alerta que  a Resolução do Conselho de Ministros, de 27 de julho de 2017, a qual aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Acção para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos “carece de um adequado enquadramento orçamental”.

“Ora, actualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos é de 23%, o que afecta sobremaneira a competitividade dos produtores que laboram neste âmbito”, alerta o deputado André Silva, propondo um aditamento à lista de produtos sujeitos à taxa reduzida de IVA: “Produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos”.

A proposta recorda ainda que a agricultura biológica visa depender de recursos renováveis em sistemas agrícolas organizados a nível local, excluindo quase na totalidade produtos químicos de síntese como adubos, pesticidas, reguladores de crescimento e aditivos alimentares para animais. E salienta que este modo de produção agrícola pretende manter e melhorar a fertilidade dos solos a longo prazo, preservando os recursos naturais (solo, água e ar) e minimizar as formas de poluição que possam resultar de práticas agrícolas.

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