OE2017: Ministro das Finanças diz que cativações ficaram nos 560 milhões no ano passado

“Os cativos, no final de 2017, ficaram em 560 milhões de euros. São dados que são preliminares, mas que são muito inferiores a 2016 e inferiores a vários anos do período recente”, afirmou Centeno na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido.

Cristina Bernardo

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no parlamento que as cativações ficaram em 560 milhões de euros no conjunto do ano passado e que não ultrapassarão os 1.086 milhões de euros em 2018.

“Os cativos, no final de 2017, ficaram em 560 milhões de euros. São dados que são preliminares, mas que são muito inferiores a 2016 e inferiores a vários anos do período recente”, afirmou o governante na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido.

Até agosto, que era a informação mais recente fornecida pelo Ministério das Finanças, estavam por descativar 1.171 milhões de euros, do total de 1.881 milhões cativados inicialmente, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento, nesse mesmo documento, estimavam que os montantes cativos ascendessem a cerca de 1.776 milhões de euros em 2018, valor que Mário Centeno disse que será inferior: “os cativos iniciais de 2018 são iguais a 1.086 milhões de euros.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução, e que estão dependentes da decisão do ministro das Finanças.

Na intervenção inicial, o ministro das Finanças destacou também os reembolsos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmando que o total dos pagamentos antecipados permitiram poupanças na ordem de 2.000 milhões de euros, dos quais 864 milhões de euros atual legislatura.

O governante destacou também os dados do emprego divulgados na terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): “Revertemos a maior doença criada pela forma como o ajustamento foi aplicado em Portugal”.

Segundo o gabinete de estatísticas da União Europeia (Eurostat), Portugal teve, em dezembro, a terceira maior queda no desemprego na UE em dezembro, de 10,2% para os 7,8% em termos homólogos.

“Fomos capazes de imprimir mudanças estruturais na economia, não nos limitámos a colocar pensos rápidos na economia”, disse.

Mário Centeno destacou ainda o aumento de 1% da despesa primária das Administrações Públicas em 2017 face a 2016, que exclui os encargos com a dívida pública, para defender o aumento do investimento público e no Serviço Nacional de Saúde.

“O Ministério das Finanças e o Governo vão manter o sentido de responsabilidade da política orçamental que seguiu nos últimos dois anos”, disse.

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Por espécie, destacam-se, dentro da UE, as importações de peixes de fundo (‘groundfish’), onde se incluem o verdinho, o bacalhau, o granadeiro e a pescada, com 72.089 toneladas, seguida pela categoria outros peixes marinhos, como tamboril, raia e robalo, que totalizou 28.480 toneladas.
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