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OE2019: BE chegou a acordo com Governo para teto máximo das propinas ficar nos 856 euros

A deputada do BE, Mariana Mortágua, anunciou hoje de manhã um conjunto de medidas sobre as quais o partido chegou a acordo com o Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) numa longa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que terminou já na madrugada de hoje.
  • Cristina Bernardo
13 Outubro 2018, 12h29

O BE anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo para que, no Orçamento do Estado para 2019, o teto máximo das propinas fique nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, anunciou hoje de manhã um conjunto de medidas sobre as quais o partido chegou a acordo com o Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) numa longa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que terminou já na madrugada de hoje.

A primeira medida anunciada foi a redução das propinas no Ensino Superior, que neste momento tem um teto máximo de 1068 euros e no ano letivo de 2019/2020 passará a ser de 856 euros, uma redução de 212 euros por ano.

As outras medidas anunciadas são: O Bloco fechou um acordo com o Governo para aliviar em 5% a fatura da luz em 2019 e 2020. Isto através da redução de um IVA de 23% para 6% na potencia contratada (até 3,45 kVA) e a segunda componente será o alargamento da CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético) às empresas que produzem energia renovável. Consequentemente haverá uma transferência do encaixe obtido com a CESE para abater ao défice tarifário, em duas fases: 10 milhões em 2019, para amortizar esse défice – abrangendo apenas consumidores domésticos (a que acresce 40 milhões oriundos do fundo de carbono); e outra em 2020 de 200 milhões do encaixe da CESE. O impacto final é 5%, mas não é o mesmo que dizer que a factura da luz vai baixar 5%.

Outra medida anunciada por Mariana Mortágua é a descida do IVA sobre os espectáculos culturais de 13% para 6%.

(inclui outras notícias sobre os anúncios do BE)

 

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