OE2019: Não atualização dos escalões de IRS provoca ligeiro aumento de impostos

O ministro das Finanças já tinha garantindo que os escalões de IRS iriam manter as mesmas taxas. Mas aguardava-se uma actualização dos sete escalões, pelo menos, de 1,4%, o nível previsto de inflação para o próximo ano, para evitar uma subida de tributação por causa do aumento do nível de preços no país. Porém, o Governo optou por não fazer qualquer actualização dos escalões de IRS que servem para calcular o apuramento final do imposto, segundo a proposta do OE/2019, entregue no Parlamento, nesta segunda-feira, 15 de Outubro, em cima da hora limite.

A não actualização dos escalões do IRS significa, na prática que há subida ligeira de tributação por causa do aumento do nível de preços no país, não se assegurando, assim, uma reposição parcial do poder de compra por via do imposto que recai sobre o rendimento das famílias. A esta opção não é alheio o facto de o Executivo ter remetido para 2019 cerca de 40% dos 385 milhões de euros de alívio fiscal deste ano, através do aumento do número de escalões de cinco para sete e outras alterações como o aumento do mínimo de existência (montante até ao qual os contribuintes não pagam IRS).

Os escalões de rendimento coletável do IRS, que servem para calcular o imposto a pagar pelas famílias, foram atualizados em 2017 em 0,8%, para incorporar a taxa inflação estimada para esse ano. Esta revisão surge depois de o Governo ter atualizado os escalões em 0,5% em 2016, no âmbito do Orçamento do Estado, e reforçou uma prática que tinha sido interrompida em 2012, com o programa de assistência financeira da troika.

Recorde-se que o OE/17 não alterou o número de escalões — manteve-se os cinco escalões desde 2013 –, passando a haver, no entanto, uma atualização para levar em conta a subida dos preços.

Já com o OE/2018, o alívio fiscal chegou este ano com o desdobramento do segundo e terceiro escalão, onde se encontram 1,6 milhões de contribuintes. Com o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete passaram a ser tributados a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros. Nos dois últimos escalões mantiveram-se as taxas mas modelaram-se os limites de rendimento: a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%.

Para o próximo ano, mantêm-se estes limites de rendimento colectável – rendimento do contribuinte ou agregado familiar que determina a taxa de imposto a aplicar, o qual resulta do englobamento dos rendimentos das várias categorias recebidos anualmente, depois de feitas as deduções e os abatimentos.

Os escalões de rendimento coletável correspondem à parte do rendimento dos contribuintes que é efetivamente sujeita a imposto, sendo os limites relevantes para a determinação da aplicação das taxas do IRS.

Esta atualização é relevante sobretudo para os trabalhadores e reformados que tenham algum aumento de salários ou de pensões, pois salvaguarda que as atualizações de rendimento levem a uma subida automática no escalão e na respetiva taxa aplicável.

O Governo tinha já sinalizado quando apresentou o Orçamento do Estado deste ano, que o alívio no IRS – de 385 milhões de euros – iria ter um impacto orçamental a dois tempos: em 2018 espera-se uma perda de receita de 230 milhões nos cofres do Estado, em 2019, um impacto de 155 milhões, ou seja, 40% do total.

Ou seja, no próximo ano, o Governo prossegue com a segunda fase da alteração dos escalões de IRS. Isto porque, apesar de ter decidido passar os escalões de IRS de cinco para sete este ano, o Governo optou por não reflectir a totalidade desse efeito nas tabelas de retenção da fonte. Assim, em 2019, pode haver um duplo bónus no IRS, através da devolução de imposto (que foi pago a mais este ano) e de uma nova actualização das tabelas de retenção que garantirá aos contribuintes um maior rendimento disponível mensal a partir do início de 2019, ano de eleições legislativas.