OE2019 de Cabo Verde prevê redução da taxa fiscal de 25% para 22%

A proposta orçamental cabo verdiana para o próximo ano, estimado em 644 milhões de euros, prevê ainda um crescimento económico de 4% e um défice orçamental de 3%, garantem as Finanças.

 

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, classificou o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), estimado em cerca de 71 milhões contos (cerca de 644 milhões de euros) como o “maior” orçamento da história de Cabo Verde.

O OE2019 foi entregue no sábado ao parlamento, para discussão e aprovação e esta segunda feira. Numa conferencia de imprensa, Olavo Correia detalhou que o documento contém uma série de medidas para fazer fase este novo ciclo que o país atravessa.

“O momento é complexo Cabo Verde tem uma margem orçamental diminuta, face ao nível de endividamento público e receitas orçamentais baixas e despesas rígidas, que exigem o aumento da base tributária e melhor gestão das despesas”, apontou.

Na área fiscal, Olavo Correia destacou o desagravamento fiscal para as empresas, cuja taxa passa de 25% para 22%, como uma de entre outras medidas previstas no OE 2019 “para melhoria do ambiente do negócio” “emprego bem remunerado”  e chamariz para atrair os jovens a investirem  em diversas áreas que tem potencial de crescimento.

Como resultado das medidas que estão a ser adotadas no plano fiscal – do financiamento e da melhoria radical, do ambiente de negócios, dinamização económica, inclusão financeira e promoção empresarial, o vice-primeiro-ministro aponta que a “a meta estimada para o próximo ano é  de um crescimento entre 4,5/5,5%”.  Olavo Correia entende que o objetivo de crescimento de 7%, até o fim da legislatura, é ainda exequível  caso o país não seja atingido com seca severa, como a do passado, que condicionou o crescimento da economia.

O défice orçamental previsto no quadro do OE 2019 é de 3% e será financiando com recurso a dívida interna e externa, que está dentro do limite do que é considerado sustentável, segundo Olavo Correia.

“Temos de seguir o caminho de redução do déficit orçamental e também  da dívida pública em percentagem do PIB, e isso só e possível se conseguirmos aumentar a base de tributação, que passa pela introdução da faturação eletrónica e pela melhoria de toda a máquina fiscal“, referiu.

O governo cabo verdiano pretende também aumentar de “forma significativa” o investimento público em cerca de 36% em setores chaves da economia “desde o sector da água, saneamento, portos, mas também energia, educação, e a saúde”, explicou o governante.

A criação de condições para a diversificação e promoção da economia em todas as ilhas de Cabo Verde passa, segundo o Olavo Correia, por promover um crescimento inclusivo, acelerar a dinâmica da economia, criar emprego para os jovens, melhorar o ecossistema para o sector empresarial.

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