OE2019: Encargos com PPP aumentam 83 milhões em 2018
Face às projeções da proposta de Orçamento do Estado para 2018, é de assinalar, no documento similar relativo ao próximo ano, que se deteta um agravamento dos encargos com as PPP – Parcerias Público-Privadas no ano em curso em 83 milhões de euros.
Uma subida de 1.691 para 1.774 milhões de euros.
Esse agravamento deveu-se à subida dos encargos com as PPP de todos os setores.
A renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais, que poderá agora ir até 31 de dezembro de 2021, e um aditamento ao contrato do SIRESP, apesar de este ainda se encontrar em apreciação pelo Tribunal de Contas em sede de fiscalização prévia, são duas justificações apresentadas para o aumento destes encargos com as PPP na proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Os motivos para o agravamento dos encargos com as PPP rodoviárias, de 1.181 para 1.204 milhões de euros, podem decorrer das variações dos processos negociais com as concessionárias em relação às expetativas iniciais de obtenção de poupanças.
No caso das PPP ferroviárias, em que os encargos passaram de nove para 35 milhões de euros, a razão desse aumento deverá prender-se com a concessionária do Metro Sul do Tejo, devido aos “encargos públicos decorrentes das comparticipações que são devidas pelo concedente sempre que o tráfego de passageiros seja inferior ao limite mínimo da banda de tráfego de referência definida no contrato de concessão”.
