OE2019: Funcionários públicos recebem 50% da progressão em janeiro

A proposta do Orçamento do Estado para 2019 dispõe que “o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito por via de situações ocorridas em 2018 ou que ocorram em 2019” será processado com o faseamento previsto para 2019 no orçamento de 2018.

Metade do aumento relativo à progressão de 2019 será pago em janeiro, 75% do valor estará pago em 1 de maio e 100%, isto é a totalidade, em 1 de dezembro.

Ainda segundo o documento, “os pontos ainda não utilizados que o trabalhador tenha acumulado durante o período de proibição de valorizações remuneratórias” serão considerados para efeitos de progressão.

As progressões são obrigatórias para os funcionários públicos que tenham obtido 10 pontos na avaliação de desempenho.

O documento permite ainda progressões na carreira por opção gestionária “dentro da dotação inicial aprovada para este mecanismo, com aplicação do faseamento previsto”.

Volta também a ser permitida a atribuição de prémios de desempenho, “abrangendo preferencialmente os trabalhadores que não tenham tido alteração obrigatória de posicionamento remuneratório desde 1 de janeiro de 2018”.

Para os prémios será usado metade “do valor regulamentado dentro da dotação inicial aprovada”.