OE2019: Governo conta receber dividendos da Caixa e do Banco de Portugal

O Governo prevê receber dividendos da Caixa Geral de Depósitos no próximo ano, após vários exercícios em que o banco público registou prejuízos, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019.  Este encaixe, juntamente com um aumento dos dividendos do Banco de Portugal, permitirá aumentar a rúbrica de “Outras Receitas Correntes” em mais de mil milhões de euros.

“A perspetiva de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, e de um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal, contribui para um crescimento de 9,5% da outra receita corrente [para 12,173 mil milhões de euros]”, refere o relatório da proposta de lei do OE2019.

Desde 2010 que a Caixa não entrega dividendos ao Estado. No Mapa I anexo à proposta do Orçamento de Estado, o Governo contabiliza em 628 milhões de euros, no total, os “dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiros”. O Governo fala ainda, no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado, de um acréscimo de dividendos de 326 milhões de euros em 2019, mas neste caso sem especificar se se tratam apenas de entregas de lucros de sociedades financeiras ou se inclui outras entidades.

Quanto aos dividendos do Banco de Portugal, este ano foram de 525 milhões de euros, o valor mais alto de sempre, pelo que o aumento dos dividendos em 2019 significaria um novo recorde. Ainda este ano, além dos 525 milhões de euros entregues em dividendos, o Banco de Portugal entregou ao Estado mais 272 milhões de euros em impostos.

Em 2017, o Banco de Portugal entregou dividendos de 352 milhões de euros, quase o dobro do montante de 2016, e mais 175 milhões de euros relativos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Segundo os dados disponibilizados em maio pelo Banco de Portugal, no total dos últimos cinco anos, a instituição entregou aos cofres do Estado um total de 2,3 mil milhões de euros, entre dividendos e impostos.

OE prevê financiamento de 1,6 mil milhões para os fundos de resolução nacional e europeu

Ainda na área financeira, o Governo prevê financiamentos no valor de 1,6 mil milhões de euros para os fundos de resolução nacional e europeu, mantendo-se em linha com os valores registados em 2018.

“De salientar que o orçamento das despesas excecionais continua a refletir a alteração legislativa preconizada através da Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015, de 22 de julho que aprovou o “Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução”, assinado em Bruxelas em 21 de maio de 2014, e que visa o estabelecimento de regras e um procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução (MUR) e de um Fundo Único de Resolução (FUR), encontrando-se previstas as verbas de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 852,5 milhões de euros para Fundo de Resolução Europeu”, refere o documento entregue esta noite na Assembleia da República. Com Lusa