OE2019: Ministério da Justiça vai poupar 8,2 milhões de euros com correio de processos

O Ministério da Justiça vai apostar, no próximo ano, na disponibilização de serviços de impressão, envelopagem, expedição postal e tratamento do retorno. A medida está prevista na proposta do Orçarmento do Estado para 2019 (OE2019) e será aplicada a tribunais, conservatórias, serviços prisionais, Polícia Judiciária, alcançando em 2022 mais de 90% das necessidades que atualmente são cumpridas através de recursos próprios. E permitirá poupanças nos cofres do Estado de 8,2 milhões de euros nos próximos quatro anos, bem como a redução de 800 mil horas atualmente dedicadas a estas atividades manuais.

“A partir de 2019 serão disponibilizados serviços transversais ao Ministério da Justiça de impressão, envelopagem, expedição postal e tratamento do retorno, alcançando em 2022 mais de 90% das necessidades que atualmente são cumpridas através de recursos próprios dos tribunais, conservatórias, serviços prisionais, Polícia Judiciária, entre outros”, avança o Executivo no relatório da proposta do OE2019.

O objetivo do Governo é  tirar partido de economias de escala e da libertação de custos administrativos, de gestão e operacionais, como forma de “otimizar a despesa incorrida e simultaneamente alocar a tarefas especializadas e diferenciadoras os funcionários dos serviços envolvidos”. O Ministério da Justiça estima “ uma redução de 800 mil horas presentemente dedicadas às atividades manuais conexas, com um valor económico equivalente a cerca de 8,2 milhões de euros”.

A medida proposta pelo ministério de Francisca Van Dunem surge numa altura em que tramitação dos processos judiciais em suporte físico tem custado ao Estado, anualmente, cerca de 20 milhões de euros em papel, tinteiros, impressoras e sobretudo correio postal (cerca de 18 milhões de euros). Para cortar na fatura, o Governo tem apostado na tramitação eletrónica dos processos nos tribunais de primeira instância, tendo já sinalizado que esta aposta será estendida  aos tribunais superiores.

Segundo o Governo, a nova iniciativa dá sequência ao projeto piloto iniciado em 2016 e que abrange os Tribunais Administrativos e Fiscais, os juízos do Comércio e os Departamentos de Investigação e Ação Penal do Ministério Público. Na proposta do OE2019 avança aqui que já possível produzir e entregar cerca de 200.000 citações e notificações judiciais (incluindo as referentes ao Balcão Nacional de Injunções), com uma poupança de tempo estimada em cerca de 17 mil horas de funcionários judiciais.

Na proposta do OE2019, o Executivo salienta que os automatismos e a desmaterialização de comunicações atualmente dependentes de expedição postal são potenciados pelas medidas de simplificação adotadas, como por exemplo o recurso a notificações eletrónicas, à interoperabilidade digital, o alargamento da tramitação processual eletrónica, as medidas Simplex conexas, etc. – em que, estas próprias, reduzem a necessidade de expedição postal (estima-se em cerca de menos 20% em valor acumulado desde o início da legislatura).

De acordo com o documento entregue no Parlamento na semana passada, também o projeto Tribunal + (assente num novo modelo de atendimento, de simplificação administrativa de secretaria e otimização das tarefas realizadas pelos Oficiais de Justiça) deverá expandir-se em 2019, com o intuito de abranger um universo de 55 tribunais (cinco de grande dimensão e 50 de média dimensão).

O Governo prevê aqui e uma poupança em horas de trabalho equivalente a cerca de 9,7 milhões de euros por ano (mais de 783 mil horas de trabalho). “À escala nacional estima-se um efeito ponderado de 35 milhões de euros por ano”, conclui, realçando que o aumento de eficiência dos serviços administrativos irá acelerar a recuperação da pendência processual, contribuindo para prazos médios de resolução de processos mais reduzidos e, acrescenta, “uma justiça mais célere e um melhor serviço ao cidadão”.

Já sobre o Plano Justiça Mais Próxima, anunciado a 1 de março de 2016, e com elevado foco na melhoria da eficiência do Sistema Judiciário e na relação com o cidadão, o Executivo dá conta que concretizou até à data, 71 medidas das 150 inscritas e com conclusão prevista até final de 2019. O potencial de poupanças das medidas concluídas ascende a 4,8 milhões de euros por ano, diz.processo