OE2019: PS propõe alargar alívio dos cortes às pensões antecipadas no Estado

“Até ao final do 1.º semestre de 2019, o Governo apresenta os projetos legislativos, procedendo às devidas adaptações, necessários ao alargamento do novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, previsto no artigo 90.º, designadamente ao regime convergente”, lê-se na proposta dos socialistas.

O PS avançou hoje com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 com vista a alargar o fim do fator de sustentabilidade às reformas antecipadas no Estado para quem aos 60 anos tem 40 de contribuições.

Os socialistas propõem que o Governo apresente “até ao final do primeiro semestre” os projetos em causa.

“Até ao final do 1.º semestre de 2019, o Governo apresenta os projetos legislativos, procedendo às devidas adaptações, necessários ao alargamento do novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, previsto no artigo 90.º, designadamente ao regime convergente”, lê-se na proposta dos socialistas.

Em causa está uma norma da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade (que este ano corta 14,5% do valor das pensões) para os novos pensionistas da Segurança Social que tenham pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.

Para os pensionistas da Segurança Social esta norma será aplicada em duas fases: em janeiro para quem tem 63 anos e em outubro para quem tem 60 anos de idade.

Porém, apesar do fim do corte pela via do fator de sustentabilidade, os pensionistas que se reformem antes da idade legal exigida (que será de 66 anos e cinco meses em 2019) mantêm a redução de 0,5% por cada mês de antecipação.

O PS justifica o alargamento da norma aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o regime da função pública, com o prosseguimento de uma política de “homogeneidade” entre os dois sistemas.

“Com a presente proposta de alteração, e tendo em conta que o Partido Socialista tem prosseguido uma política de homogeneidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social, pretende-se salvaguardar a extensão do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, previsto no artigo 90.º, ao regime convergente”, afirmam os socialistas.

O Bloco de Esquerda já tinha exigido que o Governo clarificasse na proposta de OE2019 se a norma seria alargada aos pensionistas da função pública.

Ler mais
Recomendadas

Bancos dão ordem para executar totalidade da Coleção Berardo

CGD, BCP e Novo Banco deram à execução penhores sobre 100% dos títulos de participação dados como garantia de créditos de mais de 900 milhões.

ASAE apanha talhos a vender carne falsificada e estragada

As principais infrações registadas foram o abate clandestino, a venda de produtos alimentares estragados ou falsificados e a fraude sobre mercadorias, tanto em talhos de rua como em superfícies comerciais.

Caixa Geral concedeu crédito de 125 milhões a Isabel dos Santos sem avaliar situação financeira

Caixa concedeu crédito sem avaliar a situação financeira da empresário. Crédito foi criticado pelo Banco de Portugal. Banco era liderado por Fernando Faria de Oliveira em 2009. Fonte próxima da empresária disse que o “crédito está em dia e grande parte já foi amortizado”.
Comentários