OE2019: PS propõe que se alargue à CGA alívio de penalizações por reforma antecipada

O PS anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 para alargar o regime de flexibilidade de acesso à reforma antecipada aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Cristina Bernardo

O PS anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 para alargar o regime de flexibilidade de acesso à reforma antecipada aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Se esta medida for aprovada na especialidade e em votação final global do Orçamento do Estado para 2019, também os subscritores da CGA, tal como já acontece com os do regime geral da Segurança Social, poderão requer a aposentação sem dupla penalização se tiverem 60 anos e 40 de descontos.

O anúncio desta medida foi feito em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, primeiro pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, depois pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.

João Paulo Correia adiantou que o PS propõe agora o “alargamento do novo regime de flexibilidade de acesso à pensão” aos subscritores da CGA.

“O PS considera necessário que os subscritores da CGA tenham os mesmos direitos e garantias que os beneficiários do Regime Geral da Segurança Social em matéria de acesso à reforma antecipada”, justificou.

Se a proposta do PS for aprovada, caberá a seguir ao Governo, até ao final do primeiro semestre de 2019, apresentar os seus projetos legislativos “para que se proceda às devidas adaptações e, necessariamente, ao alargamento deste novo regime aos subscritores da CGA”.

“Estamos a falar do regime especial sem dupla penalização”, acentuou João Paulo Correia.

Ler mais
Recomendadas

Bancos dão ordem para executar totalidade da Coleção Berardo

CGD, BCP e Novo Banco deram à execução penhores sobre 100% dos títulos de participação dados como garantia de créditos de mais de 900 milhões.

ASAE apanha talhos a vender carne falsificada e estragada

As principais infrações registadas foram o abate clandestino, a venda de produtos alimentares estragados ou falsificados e a fraude sobre mercadorias, tanto em talhos de rua como em superfícies comerciais.

Caixa Geral concedeu crédito de 125 milhões a Isabel dos Santos sem avaliar situação financeira

Caixa concedeu crédito sem avaliar a situação financeira da empresário. Crédito foi criticado pelo Banco de Portugal. Banco era liderado por Fernando Faria de Oliveira em 2009. Fonte próxima da empresária disse que o “crédito está em dia e grande parte já foi amortizado”.
Comentários