OE2020: CFP alerta que riscos para o crescimento são “descendentes” e externos

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta que o excedente orçamental de 0,2% para este ano, projetado pelo Governo, está refém do crescimento da economia. Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral sublinha para a conjuntura externa, que podem pressionar a expansão do PIB.

“A proposta de orçamento para 2020 configura aquilo que se poderia designar por um orçamento de continuidade”, refere o CFP, no relatório publicado esta terça-feira, destacando que “prossegue a estratégia de consolidação orçamental dos últimos anos”.

“Em 2019, e de acordo com a proposta que agora analisamos, o défice terá sido de 174 milhões de euros, um valor já próximo do equilíbrio orçamental. Perspetiva-se para 2020 um excedente orçamental de 533 milhões de euros, cerca de 0,2 por cento do PIB. Este excedente vem, assim, na sequência das sucessivas diminuições do défice orçamental verificadas nos últimos anos”, salienta.

O CFP, que na apreciação que acompanhava a proposta do OE2020 endossava as previsões do Governo, alerta que prevalecem riscos na proposta.

“Para além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado, o almejado excedente orçamental depende, pelo lado da receita, da concretização do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”, identifica. “No mesmo sentido concorre a necessidade de apoios ao sector financeiro, com a possibilidade de os mesmos excederem os montantes já previstos na proposta orçamental”, acrescenta.

Apesar de reconhecer a evolução positiva da economia portuguesa, considera que “este crescimento tem resultado mais da absorção de níveis de desemprego que no passado recente se colocaram em patamares anormalmente elevados, do que em aumentos da produtividade dos fatores produtivos que demonstrem um inequívoco progresso económico”.

Para o CFP as projeções sobre o crescimento do produto potencial continuam “mais baixas do que o que se poderia ambicionar, tendo em vista uma convergência real duradoura para níveis de produção e de rendimento que caracterizam países mais avançados”.

“Se a consolidação orçamental constitui uma condição necessária para esta convergência, também o maior crescimento contribuirá para uma solidez acrescida das contas públicas”, salienta.

A redução do rácio da dívida pública face ao PIB em resultado da conjugação do equilíbrio orçamental ou do “moderado excedente” e do crescimento económico também é identificado pelo CFP. “A cumprirem-se as previsões contidas na proposta, esta dívida atingirá o valor de 116,2% do PIB no final de 2020. É seguramente um valor elevado, mas, e por isso mesmo, a continuação da sua trajetória descendente, da ordem dos 2,7 pontos percentuais do PIB, não poderá deixar de ser considerada como uma boa notícia”, salienta.

O CFP realça que tal permite “a libertação de recursos públicos para outros fins que não o pagamento de juros” e “é condição para a libertação de espaço orçamental que se pode tornar importante em tempos mais adversos”, assim como se reflete num menor custo do financiamento público.

Novas medidas com pouco impacto nas contas públicas

Classificando a proposta do Oe2020 como de “continuidade”, o CFP diz ainda que “independentemente da sua qualidade social e política”, as novas medidas de política previstas para este ano “não são particularmente relevantes do ponto de vista financeiro”, sendo um “orçamento com poucas novidades”.

“Afetam negativamente a receita em cerca de 10 milhões de euros, e a despesa é por elas aumentada em 99 milhões de euros. Ou seja, contribuem negativamente para o saldo em cerca 109 milhões de euros. Este valor, relativamente diminuto, contrasta com a importância do carry over das medidas anteriormente tomadas, 800 milhões de euros do lado da despesa e receitas acrescidas em 246 milhões de euros”, explica.