OE2020: Oposição critica “maquilhagem” do Governo nos “vistos gold”

A oposição à esquerda do PS deixou claro que não ficou satisfeita com as alterações no regime dos “vistos gold” apresentadas pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2020, com o deputado bloquista José Manuel Pureza a afirmar que a restrição da autorização de residência a quem faça investimentos em localidades fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto não passa de “maquilhagem” e a defender que a única solução para os “vistos gold” é “eliminá-los, em nome da decência”.

No mesmo tom, o deputado André Silva, do PAN, caracterizou os “vistos gold” como um regime que “faz de Portugal uma verdadeira lavandaria automática”, permitindo a quem deles beneficia ter “o melhor de dois mundos”, podendo fugir aos impostos e à justiça, sem que daí decorra uma significativa criação de empresas e de postos de trabalho em Portugal.

O “efeito negativo” foi reconhecido pelo deputado socialista Carlos Pereira, admitindo que os “vistos gold” contribuíram para o “aumento excessivo dos preços da habitação”, com uma “distorção nos preços das casas que prejudicaram famílias que vivem nos centros urbanos”. Ainda assim, salientou ser “mais ou menos consensual de que o país precisa de investimento externo” e que regimes semelhantes ao existente em Portugal vigoram “em mais de 20 países”, incluindo Espanha, França e Reino Unido, pelo que o representante do PS considerou que a solução passa por “reorientar investimentos para onde são mais necessários”, identificando não só as zonas do interior como também as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Sobre o mesmo tema, a líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, criticou a “hipocrisia” daqueles que “agora clamam contra os ‘vistos gold’” e perguntou ao PS se estará disposto a fazer uma discriminação positiva do interior sem que deixe de ser possível atribui-los a quem fizer investimentos nas áreas metropolitanas.