OE2020: PAN quer acabar com isenções do ISP para navegação aérea e marítima

O PAN propõe acabar com as isenções do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para a navegação aérea e marítima. A medida consta na lista de mais de 200 proposta de alteração do PAN ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que passam também pela criação de novas taxas ambientais e que permitiria, segundo o partido, financiar uma redução do IRS.

“Apresentamos o fim da isenção do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), por exemplo, para a navegação aérea e marítima. Em contrapartida, apresentámos também o fim dos chamados ‘vistos gold’, a introdução de taxas de carbono na pecuária, medidas que representam uma receita orçamental de 200 milhões de euros”, afirmou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa na Assembleia da República, a propósito das propostas de alteração ao OE2020.

O PAN acredita que com a receita orçamental conseguida permitiria, “em contrapartida, reduzir e rever os escalões de IRS aliviando a carga fiscal dos trabalhadores e das famílias, que acabam por ser sempre os mais penalizados” nas propostas orçamentais.

“O nosso ministro das Finanças referiu várias vezes que os partidos deveriam ter a postura responsável de olhar para as contas públicas e para o equilíbrio necessário, e foi isso que o PAN fez”, garantiu a líder parlamentar do PAN.

Entre outras medidas apresentadas pelo PAN estão o apoio jurídico gratuito, as esquadras de apoio à vítima, a revisão da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, regulamentação da lei dos circos e a redução do IVA de intérpretes de língua gestual para 6%. O PAN espera ainda que o PS não recue na proposta de subir o IVA nas touradas.