OE2020: PSD retira proposta para reduzir IVA da eletricidade para consumo doméstico

O PSD retirou esta quarta-feira a proposta de alteração para descer do IVA da eletricidade para consumo doméstico dos atuais 23% para 6%, com efeitos a partir de 1 de outubro, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Os social-democratas decidiram retirar a proposta depois de os deputados do PS e PAN, terem chumbado o calendário para a entrada em vigor da medida, bem como as contrapartidas para compensar o impacto financeiro da redução do IVA da eletricidade.

A proposta de alteração foi inicialmente votada alínea a alínea. As contrapartidas apresentadas pelos sociais-democratas (corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais) foram chumbadas pelo PS e PAN, enquanto o grupo parlamentar do PSD, BE, Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor. Já o PCP e CDS abstiveram-se.

A votos foi também o calendário para a entrada em vigor da descida do IVA da eletricidade, que acabou por ser chumbada, com os votos contra o PS, PCP e PAN. O CDS absteve-se novamente, enquanto o PSD, BE, Chega e Iniciativa Liberal apresentaram votos favoráveis.

A proposta dos sociais-democratas entrou esta quarta-feira, com alterações face à inicial. O presidente do PSD, Rui Rio, explicou que com o adiar da entrada em vigor da descida do IVA da eletricidade de 1 de julho para 1 de outubro, o impacto da medida passará a ser de 94 milhões de euros, estimando um custo de 31 milhões de euros por mês. Neste sentido, com a diminuição do impacto face à proposta inicial, o PSD propõe uma reformulação das contrapartidas aproximando-se da esquerda.

“A contrapartida está nos gabinetes ministeriais”, disse então Rui Rio, explicando que prevê cortar 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais e “isso significa que fica válida a mesma verba que o Governo teve em 2019”, excluindo a necessidade de cortes no consumo intermédio. Anteriormente o PSD, propunha compensar a perda de receita com cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais e 98,6 milhões em consumos intermédios, mas na segunda-feira foi chumbada parte dessa contrapartida.

Segundo o Governo, a proposta significaria uma perda de 800 milhões de euros “para a saúde ou para o investimento público”, com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a dizer que “é de uma irresponsabilidade tremenda”.

Já o PCP, que também propunha a redução do IVA da eletricidade, absteve-se na votação das contrapartidas e votou contra o calendário previsto, depois de ter referido, em conferência de imprensa, que só admitiria uma redução universal do IVA da eletricidade para os 6%.

“Reduzir o IVA da eletricidade para os 6%, que existiam antes do Governo de PSD/CDS a ter aumentado para 23% é a proposta do PCP. Nenhuma outra proposta cumpre esse objetivo. É também a única proposta cuja concretização não levanta qualquer tipo de dúvida, sendo clara quanto à sua abrangência e calendário de aplicação”, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.