OE2020: STE quer cláusula que evite que atualização de 0,3% possa resultar em salário líquido menor

A Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) propôs hoje ao Governo a criação de uma cláusula que evite que a atualização salarial dos funcionários públicos resulte numa diminuição do salário líquido.

Afirmando que a carga fiscal é um dos elementos que está a “enviesar” o processo de atualização salarial, a presidente do STE, Helena Rodrigues, precisou que com a atualização proposta há trabalhadores que arriscam “receber menos de remuneração líquida” depois de feitos todos os descontos.

Helena Rodrigues falava no final da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, que remeteu para a próxima quarta-feira uma resposta à contraproposta entregue hoje por esta Frente Sindical onde propõe uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%, a atualização do subsídio de refeição para 10 euros e a reposição de três dias úteis de férias.

Esta Frente Sindical aponta ainda para uma diminuição do desconto para a ADSE, propondo que baixe dos atuais 3,5% para 2,5%, a eliminação imediata das quotas no Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), bem como a integração de uma “cláusula que evite que a atualização salarial proposta venha a provocar uma diminuição do salário líquido face ao atual”.

Salientando que não concorda com a proposta do Governo – de aumento de sete euros para os funcionários públicos enquadrados entre os níveis 4 e 5 da TRU e de 0,3% para os restantes –, a Frente Sindical salienta que a sua contraproposta visa dar resposta ao facto de o salário médio bruto anual da função pública ter diminuído “13% em termos homólogos reais face a 2009”, à forte subida de preços de bens essenciais como as rendas ou a energia, entre outros, ou ainda ao agravamento da carga fiscal em sede de IRS, nomeadamente ao facto de em 2020 os escalões de rendimentos serem atualizados em 0,3%.

Questionada sobre a disponibilidade manifestada pela ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no programa da RTP Grande Entrevista, para negociar outras medidas como dias de férias além dos aumentos salariais, Helena Rodrigues precisou que esta Frente Sindical não está disponível para “comprar” dias de férias.

“Não trocamos remuneração por dias de férias”, precisou.