OE2021: ARAN contesta proposta do PS para redução do ISV de carros importados

“O alívio dos impostos à importação de carros usados vai agravar o fosso fiscal, estimulará a importação e acentuará as diferenças, favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional”, afirmou o presidente da ARAN em declarações à agência Lusa.

Segundo Rodrigo Ferreira da Silva, “esta proposta tornará ainda mais apelativa a compra de um carro importado usado, em termos económicos, comparativamente a um carro novo em Portugal e, quanto mais caro o carro, maior poderá ser a diferença”.

“Esta diferença será acentuada se a proposta do PS for aprovada. É imperativo equilibrar o jogo, defender o registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis e a aposta na redução do ISV [Impostos Sobre Veículos]”, sustenta.

O Jornal de Negócios noticia hoje que o Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que alarga o desconto no ISV de carros usados importados da União Europeia em função da idade.

Os socialistas querem que a idade tenha praticamente o mesmo peso na componente ambiental do que na componente de cilindrada daquele imposto, podendo a redução do imposto na componente ambiental chegar aos 80% se o automóvel tiver 15 ou mais anos.

Salientando estar “em causa a sobrevivência do setor automóvel”, a ARAN opõe-se a esta proposta, considerando que “estimula importação e prejudica o setor automóvel nacional”.

Assegurando que “o setor automóvel está motivado para lutar contra todas as dificuldades, mas esta retoma só será possível com a implementação de medidas de apoio por parte do Governo”, a associação aponta como “fundamentais” a criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis e a redução do ISV, assim como a implementação de uma “estratégia integrada de retoma” do setor automóvel.

“Desde agosto que a ARAN tem apelado ao Governo e ao PS que são urgentes medidas que impulsionem a recuperação deste setor vital para a economia nacional, que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB [Produto Interno Bruto] português e que emprega cerca de 200 mil pessoas”, recorda.

Segundo a associação, a criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis é “crucial para contrariar a importação que se tem verificado por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA”, e que representa uma “injustiça” face às empresas do setor, que “são obrigadas a pagar 23% de IVA”.

“Sem registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis não há uma base fidedigna do mercado de usados. Este registo torna-se ainda mais importante neste momento, quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível”, salienta Rodrigo Ferreira da Silva, reiterando que este registo é essencial “para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal”.

Para além de permitirem “impulsionar a retoma económica” do país, a ARAN diz que estas medidas estratégicas “fortaleceriam o aumento da tesouraria das empresas, apoiariam a renovação do parque automóvel e atenuariam o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA)”.