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OE2021: BE quer melhorar e alargar sistema de proteção social em caso de desemprego

Os bloquistas querem que o Governo inclua no Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) a redução para metade os prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego e o aumento o montante destas prestações sociais.
14 Setembro 2020, 11h35

O Bloco de Esquerda (BE) quer alargar e melhorar as condições de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego. Os bloquistas querem que o Governo inclua no Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) a redução para metade os prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego e o aumento o montante destas prestações sociais.

“A presente crise mostrou as lacunas profundas do nosso sistema de proteção social. Centenas de milhares de pessoas em Portugal perderam o emprego e ficaram sem acesso a qualquer proteção de desemprego”, indica o BE, num projeto de lei entregue pelo deputado bloquista José Soeiro na Assembleia da República, na passada sexta-feira.

O BE sublinha que para esta situação têm contribuído as várias “formas precárias de emprego que não permitem aceder às prestações de desemprego, designadamente por inexistência do prazo de garantia, o enorme volume de trabalho informal, a debilidade da proteção dos trabalhadores independentes e o facto de os subsídios de desemprego terem, desde 2010, sofrido alterações na sua cobertura e valor”.

Para anular esse recuo e reforçar a proteção no desemprego, o BE propõe uma redução para metade os prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego (180 dias) e ao subsídio social de desemprego (90 dias) e que, em caso de “desemprego involuntário por caducidade do contrato de trabalho a termo”, o prazo de garantia para atribuição do subsídio social de desemprego seja de 60 dias.

Os bloquistas sugerem também o aumento do montante do subsídio social de desemprego, passando este a ser indexado ao valor de 1,15 indexante dos apoios sociais (IAS) e equiparado ao limiar de pobreza (502 euros) e que os montantes mínimos e máximos do subsídio de desemprego voltem a ser calculados tendo em conta o Salário Mínimo Nacional, que este ano se fixou em 635 euros.

No que toca a estas prestações sociais, os bloquistas alertam que se mantém “o triplo recuo ocorrido no tempo da troika“: corte no valor da prestação, na duração do período de concessão e na condição de recursos do subsídio social. Dizem que, além da eliminação do corte de 10% no valor da prestação e do fim das “humilhantes e inúteis” apresentações quinzenais, nenhuma medidas impostas pela troika foi revertida, o que não é “sustentável”.

O grupo parlamentar do BE entende ainda que é necessário avançar no sentido da criação de um Rendimento Social de Cidadania, “capaz de cobrir os trabalhadores por conta de outrem que não estão abrangidos pelas prestações de desemprego existentes, os trabalhadores independentes que ficaram sem atividade ou tiveram quebras abruptas de rendimento e os trabalhadores do serviço doméstico”.

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