OE2021: Governo reforça cuidados de saúde primários com montante até 90 milhões de euros

O Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros. A medida está inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República, e servirá para melhorar instalações e equipamentos e permitir meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos hospitais públicos.

Na proposta do Governo, pode ler-se que o reforço no investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do SNS, que pode chegar “até 90 milhões de euros”,  servirá para a “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados” e “a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.

O Executivo de António Costa prevê ainda atribui um total de 19 milhões de euros para reforçar as equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, assim como os sistemas locais de saúde mental, avançar com programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão e instalar “respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência”.

Ainda no que toca à saúde mental, o Governo prevê reforçar a oferta de cuidados continuados integrados “em todas as regiões de saúde e à criação de respostas residenciais para pessoas com perturbações mentais crónicas residentes nos hospitais psiquiátricos”.

O Governo vai também reforçar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), através do “aumento do número de unidades ou lugares/camas nas áreas geográficas mais deficitárias”, num total de 27.725.000 euros.

No próximo ano, o Governo vai dar ainda continuidade aos trabalhos de construção do Novo Hospital Central do Alentejo e aos trabalhos de lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal. Para o Novo Hospital Central do Alentejo, o Governo tem previsto um total de 25.868.861,24 euros e, para o Hospital de Proximidade do Seixal, mais 5.505.975,20 euros.

Estes investimentos serão, segundo o Executivo de António Costa, “passíveis de ser enquadrados nos instrumentos financeiros do «Next Generation EU», designadamente no IRR [Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica] ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia, podendo ser enquadrado em mecanismos de antecipação dos mesmos, processados nos termos da legislação em vigor”.